Organização Regional do Porto do PCP

O deputado do PCP, Honório Novo, questionou o Governo na sequência das notícias vindas a público que dão conta da intenção do Governo em proceder à fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Maia e Valongo.

Considerando esta proposta como irracional e causadora de prejuízos para as populações, o PCP apresentou as seguintes questões ao Ministério da Saúde:

Confirma-se que o Governo quer fundir os agrupamentos de centros de saúde dos municípios da Maia e de Valongo? Como é concebível que o Governo esteja a pensar criar um mega agrupamento de centros de saúde envolvendo perto de 250 000 pessoas num território tão vasto como é o destes dois municípios?

Que critérios terão presidido a uma ideia tão insensata? Que economias é que o Governo está a pensar obter para poupar mais uns cobres e poder de novo mostrar que está a cumprir de forma submissa as imposições da Troika?

E que prejuízos e custos é que uma operação destas vai ter para as populações, ao nível da qualidade da prestação de cuidados primários de saúde? A que deslocações adicionais é que vai obrigar os utentes?

E que consequências é que pode vir a ter para os horários de trabalho de médicos, e enfermeiros, potencialmente obrigados a deslocações de algumas dezenas de quilómetros diárias no novo território abrangido por este mega agrupamento?

Não entende o Governo que a gestão de um mega agrupamento desta natureza vai colocar problemas humanos e técnicos impossíveis de compatibilizar face às diferenças de estruturas e de recursos humanos existentes nos dois municípios?

Em anexo: A pergunta mencionada.

16.05.2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

A propósito do anúncio de abandono da função de Presidente da Câmara de Valongo por Fernando Melo, a CDU – Coligação Democrática Unitária torna públicas as seguintes considerações:

Numa entrevista concedida ao Jornal de Notícias no passado mês de Fevereiro, Fernando Melo confirmou aquilo que já todos sabiam – que, objectivamente, para efeitos da gestão do município, há muito que o ainda formalmente Presidente da Câmara de Valongo tinha renunciado ao exercício efectivo do seu mandato. Ao ter afirmado “Já não gosto de ser Presidente de Câmara, estou cansado disto”, Fernando Melo evidenciou que está a cumprir “um frete” ao seu partido e a contar os dias até abandonar funções, não tendo vontade nem condições para o exercício das suas responsabilidades institucionais;

A substituição nestas circunstâncias de Fernando Melo não corresponde a um novo ciclo, sobretudo de “desenvolvimento e progresso” como foi referido, mas antes confirma o fiasco das políticas em curso. A substituição de Fernando Melo por qualquer outro Vereador em funções não trará nada de melhor na medida em que se perspectiva a insistência nas mesmas opções erradas;

A saída de Fernando Melo representa sobretudo o esgotamento da coligação PSD/CDS e demonstra o fracasso da sua governação concelhia. A ausência de uma estratégia de desenvolvimento do concelho pela coligação e a sua incapacidade em dar a volta à situação de falência a que os próprios, com apoio do PS em opções estratégicas, conduziram Valongo, ficará para a memória como a imagem de marca destes partidos;

Previsivelmente, a coligação PSD/CDS, perante a necessidade de afirmar publicamente um candidato a Presidente de Câmara nas próximas eleições autárquicas, omitindo o fracasso das suas políticas, desenvolverá até ao final do mandato um esforço de propaganda para branquear os seus erros. Saliente-se que a gestão ruinosa de Valongo não é apenas responsabilidade de Fernando Melo, mas também de todos os eleitos municipais da coligação, com destaque para o actual Vice-Presidente João Paulo Baltazar;

A CDU alerta, mais uma vez, para o facto de, apesar de estarmos quase com meio ano de 2012 decorrido, ainda não existir sequer uma proposta de Plano de Actividade e Orçamento, a par com a indefinição em relação à evolução do designado Plano de Saneamento Financeiro. Entretanto, como é público e reconhecido até pelo Ministério das Finanças, as contas do município vão-se agravando simultaneamente com ausência de resposta aos problemas existentes no concelho, de que são exemplos a degradação dos bairros municipais e dos serviços de limpeza pública;

A CDU considera que a saída de Fernando Melo da Câmara de Valongo é um momento oportuno de balanço das opções estratégicas levadas a cabo na gestão do concelho, constituindo uma oportunidade de esclarecimento dos valonguenses sobre a verdadeira situação do município e dos seus responsáveis.

Valongo, 16 de Maio de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

A DORP do PCP reuniu ontem, dia 14 de Maio de 2012, tendo feito o balanço da Manifestação do PCP contra o Pacto de Agressão, no passado dia 12. Procedeu à análise da situação económica e social e dos seus impactos na região, das acções evocativas do 25 de Abril e do 1º de Maio, do desenvolvimento da luta de massas. A DORP discutiu ainda a preparação do XIX Congresso do PCP.

Milhares na rua, com o PCP, contra o Pacto de Agressão

A DORP do PCP destaca a grande participação na manifestação que o PCP promoveu no passado sábado, dia 12 de Maio, quando passa um ano sobre a entrada em vigor do pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS com a Troika estrangeira, com o apoio do Presidente da República e tem conduzido o país ao afundamento, agravando as injustiças, as desigualdades, a pobreza, a exploração e a dependência externa.

A presença de mais de 10 mil pessoas reflecte a crescente convicção popular de que é tempo de não calar mais a indignação e o protesto, de transformar a indignação e revolta de cada um na acção e na luta de todos, para derrotar esta política ruinosa.

Tendo sido uma manifestação de protesto, convocada pelo PCP e que teve a participação de muitos outros democratas, foi simultaneamente uma acção de confiança no futuro, ao defender a necessidade e a possibilidade de mudar, de defender a concretização de uma política patriótica e de esquerda que assegure o desenvolvimento económico e dê resposta aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, garantindo a superação dos estrangulamentos ao desenvolvimento regional e um país mais justo, desenvolvido e soberano.

Situação económica e social da região em degradação acentuada

A região do Porto prossegue, tal como o país, o rumo de afundamento, arrastada pelas opções políticas de desastre nacional em curso.

O desemprego continua a ser um dos principais flagelos da região, gerador de pobreza e de exclusão social. O primeiro trimestre de 2012 registou, segundo dados do IEFP, uma subida relativamente a 2011 de 17,2%. Mais de metade dos concelhos do distrito registam taxas de desemprego superiores a 15%, sendo os casos mais dramáticos os de Baião, Amarante, Marco de Canavezes, Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Gaia, todos eles com taxas de desemprego superiores a 17,5%.

A juventude continua a ser crescentemente atingida pelo desemprego. Um ano depois da assinatura do pacto de agressão, todos os concelhos do distrito viram aumentar o número de jovens desempregados, que em alguns casos duplicou, havendo no distrito 18 mil jovens com menos de 25 anos sem trabalho.

As falências de empresas e as insolvências – registando o distrito 24% do total do país – são também reflexo de um distrito mergulhado numa profunda crise económica e social, que precisa urgentemente de medidas de estimulo ao desenvolvimento económico e à produção nacional, de salvaguarda do aparelho produtivo, de criação de emprego e de valorização dos salários.

Atropelos aos direitos, salários em atraso, não pagamento de subsídios, de trabalho suplementar e de outros direitos continuam a proliferar, com a multiplicação de exemplos de patrões que se aproveitam da crise para agravar a exploração de trabalhadores, a maioria dos quais com salários que não ultrapassam os 500 euros. O governo mantém a sua conivência com estas ilegalidades, não dotando a Autoridade para as Condições de Trabalho do quadro de pessoal necessário, nem dando orientações para uma acção inspectora célere, eficaz e dissuasora da reincidência.

A Cimeira Luso-Espanhola, realizada no Porto na passada semana, constituiu mais uma oportunidade perdida para a resolução de problemas do país e da região. Das decisões tomadas, destaca-se a tentativa de perpetuar o injusto portajamento das ex-SCUT – com novos mecanismos de cobrança para estrangeiros que entrarão em vigor apenas em meados do Verão – e o adiamento de soluções para a modernização da linha Porto-Vigo – com os prejuízos inerentes para o desenvolvimento regional. Os novos governos português (PSD/CDS) e espanhol (PP) mantêm as políticas anteriormente desenvolvidas pelos governos PS e PSOE.

O anuncio da nomeação do Conselho de Administração da Metro do Porto no próximo dia 25 de Maio indicia que não avançará no imediato a fusão desta empresa com a STCP, reflectindo um recuo do governo, situação indissociável da luta dos trabalhadores e da população. No entanto, o que responde aos interesses da região é o abandono das intenções de fundir e/ou privatizar estas duas empresas, reclamando um papel activo, articulador e regulador da Autoridade Metropolitana de Transportes. A DORP do PCP exige que o governo encontre, em articulação com os representantes da região, os elementos capazes de assumir as responsabilidades nas referidas empresas/instituições numa perspectiva de serviço público e em prol do desenvolvimento regional. Recusamos qualquer tentativa de nomeação de “comissões de liquidação” de empresas públicas, ou “comissões privatizadoras”.

A DORP do PCP manifesta a sua maior apreensão com o alegado processo de negociação de transferência de competências do Governo para a Junta Metropolitana do Porto. Se por um lado é evidente que o ministro Miguel Relvas procura cumprir o seu anunciado desejo de “enterrar a regionalização”, é inadmissível que Rui Rio – com a conivência dos presidentes de Câmara do PS e do PSD se subordine a lógicas contrárias ao interesse regional, hipotecando a possibilidade de constituição de uma Assembleia Metropolitana com órgãos eleitos directamente pelas populações e com meios e competências reforçadas. De facto, a Junta Metropolitana do Porto e os partidos que a suportam, omitem que um processo de descentralização implicaria forçosamente a regionalização administrativa.

A DORP do PCP denuncia e alerta para a existência de centenas de alunos que abandonaram (ou estão em risco de abandonar) a Universidade do Porto, Instituto Politécnico do Porto e outras instituições do ensino superior por via do valor das propinas e/ou da redução da acção social escolar.

Cresce o protesto e a luta, é tempo de dizer Basta!

As comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio no distrito – com especial destaque para as grandes manifestações que se realizaram na cidade do Porto – constituíram uma forte expressão de rejeição destas políticas por parte dos trabalhadores e das populações, dando sequência ao crescente processo de resistência e luta contra o pacto de agressão, contra a tentativa de alteração da legislação laboral, pela defesa dos direitos, contra a precariedade, contra o desemprego, por salários dignos, em defesa da contratação colectiva.

A DORP do PCP salienta as inúmeras acções de protesto e luta das populações, com particular destaque para a defesa dos serviços públicos, contra a extinção de freguesias, em defesa do transporte público ferroviário, designadamente dos utentes das linhas do Douro e Tâmega. Expressando a sua solidariedade e a sua posição de sempre em defesa de um serviço de transporte público ferroviário ao serviço das populações, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou propostas que visam a recuperação, requalificação e abertura da linha do Tâmega, bem como a electrificação da linha do Douro.

Também os utentes das ex-SCUT voltaram aos protestos por altura da realização, no Porto, da cimeira luso-espanhola, denunciando as consequências nefastas daquela opção para o desenvolvimento regional e para a economia das empresas e das famílias. O anunciado fim das isenções para residentes agravará ainda mais os problemas da região, conduzindo a um novo aumento do custo de vida para milhares de famílias.

Com estas acções dos trabalhadores e das populações ganha relevo o descontentamento com o rumo de afundamento do país e a exigência da rejeição do pacto de agressão.

A DORP do PCP apela aos militantes e às organizações do Partido para que se empenhem na denuncia da política de direita e na dinamização e multiplicação das lutas, criando uma corrente de protesto e luta pela exigência da rejeição do pacto de agressão, por uma política patriótica e de esquerda, considerando a manifestação convocada pela CGTP-IN para o Porto, no próximo dia 9 de Junho, um importante momento de convergência de todos os protestos e descontentamentos.

Organização do Partido prepara o XIX Congresso, intensificando a intervenção e prosseguindo com as medidas de reforço orgânico.

Respondendo ao apelo do Comité Central, de que todos os organismos e todas as organizações do Partido promovessem o debate preparatório do XIX Congresso, a DORP do PCP discutiu a situação económica nacional, as implicações da integração capitalista da União Europeia, a evolução da situação internacional, o desenvolvimento da luta de massas e os aspectos de reforço do Partido.

No conjunto das organizações do Partido na região foram realizadas até à data 28 reuniões de organismos e plenários concelhios e sectoriais, em que participaram centenas de militantes, que puderam assim expressar a sua opinião, a sua proposta e o seu contributo na construção da análise e orientação do Partido. A DORP do PCP apela ao empenho das organizações e dos militantes para assegurar o êxito das reuniões ainda agendadas até ao final deste mês.

A DORP do PCP destaca o empenho dos militantes e das organizações do Partido e da JCP que, a par da preparação e realização da Assembleia de Organização Regional do Porto – no passado mês de Abril – e da preparação do Congresso, tem prosseguido e intensificado a sua intervenção junto dos trabalhadores, dos estudantes e de outras camadas da população, esclarecendo e mobilizando contra o pacto de agressão, a política de direita e o afundamento do país, por direitos, justiça social e soberania.

Do conjunto de iniciativas das organizações do Partido, a DORP do PCP destaca a realização de várias assembleias de organização de base, as iniciativas partidárias de evocação do 25 de Abril e a sessão de apresentação da obra “Tu, Liberdade Livre” do sector Intelectual do Porto, da autoria de Armando Alves, Manuel Gusmão e Siza Vieira. Destaca-se ainda a realização, no próximo dia 1 de Junho, de uma iniciativa de camaradas com tarefas de fundos e difusão do Avante, que contará com a participação do secretário-geral do PCP.

Considerando as exigências que o actual contexto, a DORP do PCP apela ao colectivo partidário para que assuma como prioridade, a par da dinamização e multiplicação das lutas, o reforço do Partido, por via do recrutamento, da dinamização das organizações de base – particularmente para a organização e intervenção junto dos trabalhadores, da responsabilização de quadros e da sua integração em organismos e do reforço da capacidade financeira do Partido.

15 de Maio de 2012

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP

Mais de 10000 pessoas inundaram a Rua de Santa Catarina, onde culminou a expressiva e combativa manifestação contra o Pacto de Agressão assinado há um ano, que encheu a baixa portuense.

Perante as milhares de pessoas que entusiasticamente participavam no comício, Jerónimo de Sousa reafirmou que é urgente romper com este rumo de declínio económico, retrocesso social e dependência externa para onde conduz o Pacto de Agressão, sublinhando que o PCP tem a justeza e a razão na análise, na propostas e na alternativa. Jerónimo de Sousa destacou a actualidade da proposta do PCP de renegociação da dívida pública, e da construção de uma política alternativa – patriótica e de esquerda – capaz de afirmar os direitos dos trabalhadores e do povo e elevar as suas condições de vida, assente na promoção da produção nacional, na valorização dos salários e reformas, no controlo público dos sectores e empresas estratégicas para assegurar um Portugal com futuro.

Numa acção em que se viu a força do PCP, milhares de mulheres, homens e jovens reafirmaram e gritaram bem alto o seu compromisso com a necessária continuidade da luta pela ruptura e pela mudança, numa confiança contagiante de que com a luta dos trabalhadores e do povo, acabará por se abrir o caminho por onde passará a bandeira da esperança e a concretização de um futuro promissor para Portugal.

intervenção de Jerónimo de Sousa