A Fundação Casa da Música é uma instituição de direito privado e utilidade pública instituída pelo Estado Português e pelo Município do Porto, a quem se juntaram fundadores privados, com a finalidade de promoção, fomento, difusão e prossecução de atividades culturais e formativas no domínio da música.
O Conselho de Administração é o órgão que gere a Fundação Casa da Música, sendo composto por sete elementos, dois dos quais designados pelo Estado Português, através do Ministério da Cultura. Esta Fundação é financiada, em grande parte, por verbas do Orçamento do Estado.
A evolução da situação da STCP nos últimos meses confirma que o processo de intermunicipalização poderá levar à invovernabilidade da empresa e à desresponsabilização do governo, nomeadamente quanto a investimentos futuros e à garantia do direito à mobilidade da população da região.
Face a esta realidade, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje uma proposta reclamando do governo que:
1) Desencadeie um processo de reversão da “intermunicipalização” da STCP, ficando a propriedade da empresa à responsabilidade do Estado que deve garantir o financiamento à operação e aos investimentos necessários, cumprindo com as suas responsabilidades de assegurar o direito ao transporte público e à mobilidade das populações do Grande Porto;
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