Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Na resposta à pergunta 194/XI (1.ª), dirigida por este Grupo Parlamentar ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Senhor Ministro informava que a “Metro do Porto, SA, interveio na outorga de um protocolo denominado “Parque de Material e Oficinal – Guifões” (PMO), em 28 de Novembro de 2000, com as então denominadas REFER – Rede Ferroviária Nacional, EP e CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EP, respectivamente, proprietária e concessionária das instalações.
Mais informava na referida resposta o Senhor Ministro que “foi ainda outorgante do mesmo documento a EMEF – Empresa de Manutenção da CP, EP”. Nos termos deste protocolo foram cedidos alguns espaços à Metro do Porto, SA e concedida autorização para a realização de trabalhos de adaptação ao exercício da sua actividade (…).
Como parece relativamente consensual, entende o PCP que o Governo em geral e o Ministério das Obras Públicas, em particular, têm, nos últimos anos, de forma deliberada ou circunstancial, criado as condições para o esvaziamento da EMEF, razão pela qual importa que a opinião pública em geral e este Grupo Parlamentar, em particular, tenha conhecimento preciso e rigoroso do conteúdo de todos os protocolos e contratos que no passado recente envolveram esta empresa pública de manutenção de equipamento ferroviário, para avaliar em que medida é que tais protocolos e contratos institucionais determinaram a actual situação da empresa.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, remeta a este Grupo Parlamentar uma copia do “Protocolo da Material e Oficinal – Guifões” (PMO), celebrado em 28 de Novembro de 2000, entre a REFER – Rede Ferroviária Nacional, EP, a CP- Caminhos de Ferro Portugueses, EP, respectivamente, proprietária e concessionária das instalações, a Metro do Porto, SA e a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA.
Palácio de São Bento, 21 de Janeiro de 2010.
O Deputado:
Honório Novo
