Desregulação dos horários de trabalho, alargamento dos prazos e motivos para os contratos precários, despedimentos facilitados, limitação da defesa e reintegração dos trabalhadores, ataques aos direitos de maternidade e paternidade, entraves à liberdade sindical e ao direito à greve. As alterações previstas à legislação laboral por parte do actual Governo são uma autêntica declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores.
PCP RECLAMA INTERVENÇÃO URGENTE DO GOVERNO
As condições de trabalho dos trabalhadores da Justiça há muito que vêm preocupando o PCP, tendo reflexo em intervenções e propostas apresentadas em sucessivas legislaturas.
Entre outras matérias, a degradação das instalações tem merecido reiteradas denúncias, intervenções e propostas de resolução que sucessivos governos vão recusando, adiando dessa forma a solução de problemas que condicionam objetivamente as condições de trabalho e as condições de acesso à Justiça.
PCP denuncia alterações unilaterais ao projeto e exige garantias de defesa do interesse público.
A forma pouco transparente com que o processo da Alta Velocidade está a ser conduzido tem um único resultado: a cada nova notícia, surgem avanços, recuos e alterações imprevistas. A conclusão é clara e confirma o que o PCP tem vindo a denunciar: o projeto navega ao sabor dos interesses do consórcio privado que, mesmo em conflito com o interesse público, não tem encontrado uma oposição firme por parte do Governo, da Infraestruturas de Portugal ou dos autarcas.
Os últimos meses demonstraram com clareza a natureza deste processo. Não se trata de um debate transparente e democrático, mas de um jogo de pressões, chantagens e manobras por parte do consórcio LusoLAV, que constituiu a empresa AVAN Norte. Já depois de vencer o concurso público, o consórcio procura redefinir o projeto à sua medida, alterando traçados e localização de estações à margem das populações e do necessário debate público.
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José Saramago
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