A situação excepcional que se vive não pode ser o pretexto para se atentar contra os direitos dos trabalhadores. A actual situação tem ainda evidenciado um conjunto de problemas, nomeadamente a precariedade a que estão sujeitos muitos trabalhadores do sector da Cultura.
Ao PCP chegam denúncias de trabalhadores das artes e da cultura que, no distrito do Porto, não aceitam os atropelos ao seu trabalho com direitos e à sua dignidade.
Face às recentes notícias que apontam para a possibilidade de nacionalização da Efacec, a DORP do PCP considera que deve ser considerada a possibilidade de uma intervenção do Estado, visando assegurar o controlo público desta importante empresa da indústria nacional, defendendo os postos de trabalho, respondendo às necessidades mais imediatas de tesouraria, projetando a sua integração e desenvolvimento no quadro do Sector Empresarial do Estado, colocando a EFACEC ao serviço do desenvolvimento económico da região e do País.
A DORP do PCP promove a partir de hoje uma acção de contacto com trabalhadores à porta das empresas, nos vários concelhos do distrito.
Registando inúmeras situações de ataque aos direitos dos trabalhadores, a acção destaca que "os direitos não estão, nem podem estar, em quarentena."
No folheto distribuído aos trabalhadores são ainda divulgadas propostas do PCP, designadamente:
- Garantir a higienização e equipamentos de protecção nos locais de trabalho;
- Alargamento da assistência aos filhos até aos 16 anos, com pagamento de 100% da remuneração (incluindo subsídio de refeição);
- Proibição de despedimentos e de cessação de contratos a prazo;
- Anulação dos actos que violem a legislação laboral.