A proliferação dos encerramentos e despedimentos é uma questão da maior importância, não apenas pelas consequências directas que tem nos trabalhadores visados por tais despedimentos e suas famílias, com o consequente agravamento dos níveis de desemprego e pobreza; mas também pelos efeitos indirectos que repercutem através da comunidade até chegar à própria matriz da sociedade portuguesa, abalando os direitos fundamentais dos portugueses.

É incontornável a realidade de profunda crise que assola o país e a região, uma crise que tem a sua origem não apenas em factores internacionais mas principalmente em causas de ordem nacional, fruto de anos de políticas desadequadas que levaram à fragilização do tecido produtivo.

Não ignoramos os desafios que hoje se apresentam ao povo português e temos vindo a apresentar medidas concretas e alternativas para enfrentar esta crise.
No entanto o propósito desta conferência de imprensa é outro.
Sob o pretexto da crise temos vindo a assistir a encerramentos de empresas que levantam dúvidas sobre a necessidade de tal desfecho.Assistimos à redução do quadro de pessoal das empresas, quase sempre acompanhada de uma maior carga de trabalho para os trabalhadores que permanecem ao serviço, e em alguns casos à diminuição salarial, como é o caso na generalidade das empresas do sector das pedreiras na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Queremos também denunciar o que entendemos ser um número anormal de encerramentos de empresas e despedimentos, situação que apenas se pode justificar devido ao oportunismo de empresários sem escrúpulos que aproveitam este contexto de crise para tentar justificar o injustificável: a ânsia cega de lucro e desrespeito absoluto pelos direitos dos seus trabalhadores.

Um exemplo de como a ganância de poucos atira muitos para o desemprego foi o caso da Movelpartes, uma empresa do grupo Sonae em Paredes que fez um despedimento colectivo de 42 trabalhadores sem qualquer justificação.
Situação semelhante pode encontrar-se na ARA (que teve lucros superiores a 1,5 milhões de euros em 2007) que vai encerrar as instalações em Vila Nova de Gaia, atirando para o desemprego mais 160 trabalhadores.
De referir ainda o caso da Tsuzuki, em Vila do Conde, que anunciou publicamente o fim dos problemas, a retoma normal da produção e até admitiu reforço do numero de trabalhadores, mas continua sem pagar aos trabalhadores a totalidade dos salários de Fevereiro.
Na quase totalidade das situações em que ocorrem despedimentos ou encerramentos, o desprezo pela lei e pelos direitos dos trabalhadores é completo.

Damos como exemplo o caso da Tarik, empresa de vestuário de Lousada que encerrou no passado dia 23 de Março sem pagar o mês de salário de Março e entregando às trabalhadoras o impresso para o subsídio de desemprego que já tinha preenchido desde o final do mês Fevereiro, demonstrando que conscientemente se aproveitou das trabalhadoras para acabar uma encomenda sem ter intenção de lhes pagar.

Em Paços de Ferreira uma trabalhadora da Cunha & Alves, empresa têxtil, recebeu uma carta de despedimento que invocava precisamente o argumento da conjuntura e da crise, dizendo em síntese que “como o pais está em crise, ficas despedida a partir do final deste mês”.
É esse o caso na utilização de pretensos “despedimentos colectivos” para escolher a dedo os trabalhadores que ou pela sua antiguidade, ou pelo facto de serem incómodos para o patrão, são simplesmente descartados.

É urgente pôr cobro a estas práticas ilegais e profundamente reprováveis, sob pena de não o fazendo, corremos o risco de assistir a uma generalização deste fenómeno, que já afecta a generalidade dos trabalhadores, mesmo que indirectamente, uma vez que o ambiente criado nas empresas é propício a que seja aumentada a pressão sobre os trabalhadores, forçando ritmos de trabalho impossíveis de manter e a redução de salários.

O PCP considera que perante este cenário é inadmissível que a Autoridade para as Condições de Trabalho se vá remetendo a um papel que é cada vez mais de uma entidade observadora e reguladora. É urgente dotar a ACT com os meios necessários para uma melhor intervenção no terreno e corrigir esta postura de acantonamento e de priorização do trabalho burocrático.

O caminho para vencer a crise nunca poderá ser a redução do emprego e a retirada de direitos aos trabalhadores!
Uma outra política, uma política de esquerda ao serviço do povo e do país é possível e necessária. 
Mais que nunca é preciso uma mudança de política que valorize os salários, que proteja os desempregados, uma política que valoriza os salários e que aposte na defesa do aparelho produtivo nacional e na defesa do emprego com direitos.

Penafiel, 27 de Março de 2009
A DORP do PCP