Sobre a intenção do governo de taxar para IRS e segurança social a “caldeirada” dos pescadores

Os pescadores não possuem rendimentos fixos, nem garantias salariais, exercendo de uma actividade que assenta em níveis de precariedade elevados, ficando os rendimentos dos pescadores dependentes das marés. Não sendo insensível à necessidade de transparência e justiça fiscal, a DORP do PCP chama a atenção para as especificidades deste sector.

O ano de 2005, fruto das condições naturais, mas também da falta de vontade e autismo do Governo PS, foi um ano particularmente difícil para o sector pesqueiro, sendo mesmo apelidado pelos pescadores de um «ano de safra de miséria».
Os pescadores da sardinha estão em período de defeso, 50% estão parados agora, sendo que os outros 50% param a partir de Março, tratando-se mais uma vez de uma paragem voluntária, fundamental para a preservação de recursos e sem qualquer ajuda compensatória por parte do governo ou da Comunidade Europeia.
A implementação desta medida (taxação fiscal da caldeirada) não teve como precedente o diálogo com os pescadores, nem com as suas organização representativas de classe.

A DORP do PCP considera razoáveis as reivindicações do STPN (Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte) e dos pescadores, pelo que devem ser atendidas pelo Governo e armadores:
1. Que 40 dos 50 cabazes de caldeirada e na parte que cabe ao pescador devem ser considerados como subsídio de refeição (que não existe neste momento), que a parte excedente desse mesmo limite deve ser considerado subsídio de deslocação.
2. Que os 10 cabazes restantes, de subsídio de natal, devem ser taxados como o é o subsídio de natal da generalidade dos pescadores.
3. Que seja aberto um período de concertação e negociação colectiva para esclarecimento e regulamentação desta situação.

A taxação para efeitos de IRS e segurança social deveria ter início no dia 12 de Fevereiro, mas foi adiada para 1 de Março (altura em que a totalidade dos barcos da sardinha em Matosinhos estão em defeso), falou-se mesmo em taxar esses rendimentos com carácter retroactivo (o que entretanto parece estar posto de parte).
Ao insistir nesta linha, o Governo dará mais um contributo para o desmoronar do sector pesqueiro em Portugal e no Distrito do Porto, colocará milhares de trabalhadores do sector, suas famílias e outros trabalhadores que indirectamente dele dependem numa situação ainda mais difícil do que a que se encontram hoje.
O PCP, através do deputado Honório Novo já apresentou um requerimento na Assembleia da República questionando o Governo sobre esta situação e sugerindo a razoabilidade da proposta dos pescadores e a DORP do PCP compromete-se a continuar a intervir junto das autoridades competentes com vista à resolução do problema.

DORP do PCP

Participam na Conferencia de Imprensa:
Sérgio Teixeira da Comissão Politica do PCP
Rui Sá Vereador na CMP e membro da DOCP
António Neto membro da DOCP