Mandato aberto sobre as questões da saúde

Senhores Jornalistas

No quadro do mandato aberto realizado hoje pelo PCP sobre as questões da Saúde no Distrito, delegações do PCP, integrando respectivamente os deputados Jorge Machado e Honório Novo, debruçaram-se sobre a área dos cuidados de Saúde Primários tendo reunido com as direcções dos Centros de Saúde de Negrelos no Concelho de Santo Tirso e do Centro de Saúde da Póvoa de Varzim e sobre o projecto do CMIN, tendo reunido com as Administrações do Hospital Maria Pia e da Maternidade Júlio Dinis.

Cuidados Primários de Saúde - CSP

- No Centro de Saúde de Negrelos, com mais duas extensões na sua dependência, são evidentes as necessidades de adequação do quadro de pessoal às necessidades efectivas, em virtude de estarem sob responsabilidade deste Centro de Saúde mais de 4000 utentes da freguesia de Lordelo (concelho de Guimarães) sem haver a correspondente definição de pessoal médico, de enfermagem, auxiliar e administrativo em termos de quadro de pessoal.
- Nesta zona do distrito do Porto, profundamente afectada pelo desemprego, largamente mergulhada na crise social que afecta toda a região do Vale do Ave, as dificuldades e os problemas de carácter social da população é gravemente acentuada pelo facto de, no momento actual haver 23% dos utentes inscritos no Centro de Saúde que não têm médico de família.
- Esta situação será ampliada com a saída a curto prazo de dois médicos para integrar Unidades de Saúde Familiares noutras zonas. Resultará desta alteração um total de 11500 utentes sem médico de família apenas nesta parte do concelho, ou seja, um terço da população inscrita no centro de saúde não terá médico de família!
- Dois outros problemas mereceram a atenção da delegação do PCP que se deslocou àquele Centro de Saúde, nomeadamente o facto de o Ministério da Saúde resolver o problema da necessidade permanente de funcionários administrativos com trabalhadores com vínculo precário. Por fim, as instalações da Extensão de Saúde de S. Martinho do Campo, que atende os utentes das cinco freguesias mais a Este do concelho, estão completamente desadequadas. Os consultórios são no primeiro andar de um edifício que não tem elevador e que não aguenta mais obras de adaptação ou remodelação. Nesta situação exige-se a construção de um edifício de raiz, matéria que será alvo de intervenção do PCP ao nível da Assembleia da República.
- No Centro de Saúde da Póvoa de Varzim, que tem adstrito cinco extensões que completam a oferta do concelho, a situação é muito semelhante à existente em S. Tomé de Negrelos. Mais de 30% da população está efectivamente sem médico de família e o quadro de pessoal, além de incompleto, não tem em conta a realidade de haver mais 10 mil inscritos no centro de saúde do que a população contabilizada nos Censos de 2001.

Ao nível das instalações das extensões de saúde o problema repete-se, sendo a preocupação principal o de Aver-o-Mar, sendo que a Extensão de Amorim e da Casa dos Pescadores, também justificariam serem melhoradas com grande brevidade.

No concelho da Póvoa, para fazer face aos cerca de 20 mil utentes "a descoberto", são necessários 8 a 10 médicos de família no imediato. Esta situação é ainda mais preocupante pelo facto de cerca de 70% dos médicos do centro de saúde terem hoje mais de 50 anos, o que, num futuro não muito distante, poderá fazer deste, um problema de dimensões ainda maiores.

Centro Materno Infantil do Norte - CMIN

1. O Programa funcional apresentado e que continua em análise não corresponde à ideia longamente consensualizada e defendida para a construção de um Centro Materno Infantil no Norte do País que substituísse o HMPia, que integrasse a Maternidade e que se articulasse com um Hospital Central, designadamente o HGSA.
2. O programa funcional apresentado e que, insistimos, continua em análise, termina com o projecto longamente consensualizado de construção de um única unidade de saúde materno infantil, altamente qualificada e com um âmbito de acção extensiva a toda a região norte!
- Uma unidade de saúde com autonomia funcional e administrativamente independente, mesmo que com articulação que permitisse eventuais economias de escala
- Uma unidade de saúde diferenciada que não fosse remetida ao estatuto de mero "departamento" de um qualquer hospital central, fosse ele o HSJ ou o HSA.
3. O programa funcional apresentado, e que, sublinhamos, continua em análise, corresponde à integração num Centro Hospitalar (isto é, incontornavelmente, o C. Hospitalar de Santo António), constituindo um departamento (ou uma direcção clínica) para as áreas de obstetrícia/ginecologia e cirurgia de ambulatório sem qualquer autonomia administrativa, num departamento que vai gerir (ainda por cima) vários espaços físicos distintos e separados uns dos outros.
- A proposta/projecto propõe a divisão física em 3 ou 4 locais (MJD, HSA, novo edifício a construir no CICAP, novo edifício a construir na MJD) distintos.
- A dispersão é muito evidente! A confusão nos utentes vai ser incontornável. Nada tem a ver com o projecto do CMIN.
- A proposta/projecto implica uma direcção clínica complexa e aparentemente muito pouco funcional.
- Como é que essa direcção vai gerir os espaços e a utilização de espaços internos de HSA, na cirurgia clássica de pediatria?
- E se ela (a direcção) ficar na actual MJD, como vai fazer essa gestão à distância?
- E como é que o ambulatório de cirurgia pediátrica - que vai ficar no edifício de CICAP - vai ser gerida? Será por esta direcção ou por uma outra direcção clínica autónoma, criada só para gerir todos os serviços a instalar nesse edifício?
- E como é que esta (ou estas) direcção clínica se articulam com uma direcção administrativa (única obrigatoriamente) do Centro Hospitalar do Santo António?
Programa funcional apresentado não é claro quanto à população servida… Pode não ser o Norte mas apenas parte!
Nada disto corresponde ao Projecto CMIN

4. Sabemos que a proposta continua em análise.
Sabemos que estão a ser elaborados pareceres da Comissão Nacional de Saúde Materno Neonatal e da Comissão Nacional de Saúde da Mulher e do Adolescente.

Tínhamos razão quando defendemos que o prazo de debate era curto!
O processo não está portanto ainda fechado!

Por isso julgamos que ainda estamos a tempo de reflectir! Ainda há tempo para não decidir erradamente!

Ainda há tempo para aproveitar o que há de aproveitável no Programa Funcional e reconstruir um projecto para um verdadeiro CMIN, inteiramente localizado na área da MJD, que integre também a cirurgia de ambulatório, que tenha uma gestão administrativa e clínica próprias e autónomas, que prefigure uma unidade fisicamente definida e que se configure ao verdadeiro projecto de construção de uma unidade de saúde diferenciada para a saúde materno-infantil, sem prejuízo da articulação (em economia de escala ou em termos muito específicos) com o Hospital de Santo António.

Destas visitas resultarão intervenções diversas no plano institucional que mais tarde daremos a conhecer aos Órgãos de Comunicação Social.

Porto, 18.12.06
A DORP do PCP