Na sequência da recente denúncia - levada a cabo pela Procuradoria-geral Distrital do Porto - de uma situação de ruptura no sistema judicial do distrito, o PCP questionou o Ministério da Justiça.Na pergunta para além dos problemas mencionados pela PGD do Porto, o PCP refere as consequências da reforma do mapa judicial no núcleo de Amarante da Instância Central de Comércio, dado esse tribunal ter recebido cerca de 15 mil processos das comarcas vizinhas sem ter condições para o efeito.
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A DORP do PCP promoveu um conjunto de contactos e reuniões para avaliar a situação da Justiça no distrito do Porto. Mais de duas semanas depois da abertura do ano judiciário e após reunir com o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, a Delegação Regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais e ter contactado diversos trabalhadores das várias áreas do sector, a conclusão é muito diferente do que ontem a Ministra, mais uma vez, anunciou: há uma evidente negação de acesso à Justiça a milhares de pessoas; há uma carência gritante de funcionários judiciais; evidencia-se o afastamento da Justiça das populações e confirma-se que as secções de proximidade são uma falácia; empresas privadas com acesso a processos e a informações confidenciais e que já alteraram processos e dados processuais. O mais preocupante é que estes problemas tendem a agravar-se ao longo do tempo e terão um reflexo mais significativo a médio prazo.
Uma delegação composta pelos deputados Jorge Machado, Diana Ferreira e por Jorge Sarabando, membro da DORP do PCP, reuniu hoje com o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados e com o Sindicato dos Funcionários Judiciais.
