· Milhares de professores do distrito atirados para o desemprego
· Precariedade e exploração dos auxiliares de acção educativa
· Custos exorbitantes para as famílias
Na semana em que as escolas iniciam o ano lectivo, a DORP do PCP denuncia o estado caótico em que se encontram as escolas da região e a falta de condições para o início atempado em muitas localidades.
Os resultados do concurso de professores conhecidos no passado dia 31 de Agosto vêm confirmar as previsões e denúncias do PCP que apontavam para o maior despedimento colectivo de sempre no país. Cerca de 40% dos professores contratados a nível nacional no ano transacto, 2011/12, não obtiveram colocação este ano lectivo, 2012/2013.
Contrariamente a anos anteriores em que de facto as vagas diminuíam mas existia mobilidade, este ano trata-se de supressão de postos de trabalho ou seja despedimento efectivo! Situação injusta para milhares de professores que ao longo dos últimos 10, 15 ou 20 anos tudo deram à escola pública e são agora descartados em pleno uso das suas capacidades intelectuais e profissionais.
A revisão curricular efectuada única e simplesmente com uma perspectiva economicista, só altera a distribuição da carga horária das diversas disciplinas pelos alunos, deixando de lado a necessária reestruturação dos programas.
A constituição de Mega-Agrupamentos nenhuma melhoria proporciona à comunidade escolar (alunos, pais, funcionários administrativos, auxiliares de educação e professores), apenas permite o despedimento de pessoal, diminuição da qualidade no ensino público e da segurança dos alunos nas escolas, criando ainda dificuldades acrescidas aos encarregados de educação para se deslocarem à escola sede de agrupamento para a resolução de qualquer problema pois esta se encontra localizada, na maior parte das situações, a uma grande distância de algumas das populações por ela servidas.
O aumento do número de alunos por turma, com consequências negativas na qualidade de ensino, contribuiu também para este brutal despedimento colectivo de professores levado a cabo pela coligação PSD/CDS.
Distrito do Porto – dramática realidade desmente propaganda do Governo
A propaganda do governo é desmentida pela realidade, com despedimentos muito significativos em disciplinas onde o governo promete apostar (como é o caso de Matemática com redução de 50% dos professores contratados no distrito) ou nas disciplinas que aumentam a carga horária (Geografia e Física e Química em que no distrito foram colocados menos 20% de docentes contratados).
Mesmo nos casos de insuficiência de docentes face ao crescente interesse dos alunos pelas disciplinas, caso do Espanhol, o governo não considera essa realidade e antes prefere não lhe dar resposta, pelo que houve neste concurso professores efectivos de Espanhol em situação de dispensa de actividade lectiva (DACL).
A situação mais dramática é a dos professores contratados de Educação Visual e Tecnológica. Todos os mais de 100 professores contratados de EVT no nosso distrito no ano passado foram empurrados para o desemprego!
O ensino articulado e a opção de Artes também viram as suas ofertas reduzidas em prejuízo de opções curriculares que contemplam a cultura e a arte não sendo de estranhar que se mantenham em estabelecimentos de ensino privado situados nas proximidades e são financiados pelo POPH e pelo contrato de associação.
Início de ano lectivo sem AEC`s em muitas escolas
As restrições impostas às autarquias no âmbito das competências delegados, designadamente pela Lei de Meios, estão a provocar atrasos na abertura de concursos para professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC`s), que em muitos casos podem não ser resolvidos este mês.
Precariedade e exploração dos auxiliares de acção educativa
Também ao nível do pessoal não docente a realidade é caótica. Desde o dia 29 de Agosto que são publicados quase diariamente concursos para contratos “super precários” para Assistentes Operacionais, contratos a termo resolutivo a tempo parcial. No âmbito da DREN, há exemplos de contratos com valores/hora de 3,00€, para períodos de 3 ou 4 horas diárias ou, noutros casos, para contratos mensais com vencimento de 270€, nalgumas situação, contratos apenas para o 1º Período.
Um escândalo, um governo que se aproveita do desemprego e do desespero de milhares de trabalhadores, oferecendo propostas de trabalho indignas.
Governo põe em causa futuro de mais Escolas
Após o encerramento, pela mão dos governos anteriores do PS e do actual do PSD/CDS, de mais de 200 escolas no distrito do Porto nos últimos 5 anos, estão em curso mais medidas que podem levar a novos encerramentos, mais degradação da qualidade do ensino e maior afastamento dos alunos do acesso ao ensino. Exemplo disto é a Escola do Infante, na cidade do Porto, que passou de 40 turmas no ano lectivo anterior para 17 turmas no actual, tendo recusado inscrições de alunos, ao contrário do que afirmou o ministério.
Peso brutal dos custos da educação na vida das famílias
O ano lectivo que agora se inicia agravará as dificuldades das famílias com o início do mês de Setembro a ser já um verdadeiro pesadelo.
Com a educação cada vez mais transformada numa área de negócio, comprar os manuais e outros materiais escolares e equipamentos exigidos aos alunos, num quadro de redução significativa dos rendimentos familiares, aumento do desemprego, redução dos apoios da Acção Social Escolar, a que se juntam ainda as novas regras aplicadas aos passes para os estudantes, num ataque sem precedentes ao direito à mobilidade de milhares de alunos que pode mesmo colocar em causa a frequência da escolaridade obrigatória, é um exercício penoso, mesmo impossível para muitos pais e encarregados de educação, suportar os custos do início de mais um ano lectivo.
Segundo dados divulgados pelas próprias editoras, as famílias vão gastar cerca de 80 milhões de euros em manuais escolares obrigatórios, valor que representa apenas 1,2% do orçamento de funcionamento do MEC, o que por si é justificativo da proposta do PCP de distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. Num quadro em que, por exemplo, um agregado familiar típico, com dois adultos e um filho dependente, tem custos com a educação em média de 894 euros/ano, o equivalente a dois salários mínimos de acordo com os dados do inquérito aos Orçamentos Familiares, recentemente divulgado pelo INE, a distribuição gratuita dos manuais escolares seria uma grande ajuda e uma medida no sentido de garantir a gratuitidade do ensino obrigatório que, neste momento, se encontra em fase de alargamento sem que, contudo, fossem tomadas medidas significativas que garantissem a permanência de mais alguns milhares de alunos.
É urgente derrotar esta política, defender a escola pública, a região e o país
O PCP continua e continuará a desmascarar a avidez desta coligação PSD/CDS que nos (des)governa pela destruição de todas as funções sociais do estado. A cada dia que passa mais urgente se torna esta tomada de consciência por parte de toda a população para, em conjunto, lutarmos todos e por todos.
Também na educação e no ensino a solução passa pela ruptura com esta política e a adopção de um conjunto de medidas que promovam a valorização da Escola Pública de qualidade e garantam uma profunda reconfiguração do ensino público português que habilite os estudantes a serem criadores de um país avançado, consciente, democrático e soberano e considere que para tal, é fundamental uma escola ligada à vida, que ensine a questionar, a duvidar e a partilhar. Não é isso que pretende o actual Ministro. É contra isso que o actual governo impõe medidas tão negativas como as que, este ano com particular expressão, foram impostas.
A DORP do PCP apela à mobilização da comunidade educativa, das populações e das forças vivas da região na defesa da Escola Pública.
Pelo direito à Educação pública, gratuita e de qualidade para todos!
Porto, 13 de Setembro de 2012
Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
· Milhares de professores do distrito atirados para o desemprego· Precariedade e exploração dos auxiliares de acção educativa
· Custos exorbitantes para as famílias
Na semana em que as escolas iniciam o ano lectivo, a DORP do PCP denuncia o estado caótico em que se encontram as escolas da região e a falta de condições para o início atempado em muitas localidades.
Os resultados do concurso de professores conhecidos no passado dia 31 de Agosto vêm confirmar as previsões e denúncias do PCP que apontavam para o maior despedimento colectivo de sempre no país. Cerca de 40% dos professores contratados a nível nacional no ano transacto, 2011/12, não obtiveram colocação este ano lectivo, 2012/2013.
O Ministério da Educação divulgou ontem a lista de mais 239 escolas do primeiro ciclo que encerrarão. Mais de 20% dos casos situam-se no distrito do Porto.
Os deputados do PCP visitaram hoje várias escolas Secundárias do distrito que tinham previstas obras de requalificação no âmbito da actividade da empresa Parque Escolar, mas que viram os seus projectos cancelados. Há projectos, há expectativas que foram criadas na comunidade escolar, há necessidade de realização das obras, por isso o PCP defende o avanço da requalificação das escolas.
