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Área Metropolitana do Porto

10 outubro 2012

Assembleia Metropolitana do Porto rejeitou a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e o Estatuto das Entidades Intermunicipais

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Como é do conhecimento público, no passado dia 30 de Agosto, o Governo aprovou uma Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e o Estatuto das Entidades Intermunicipais. No que às Áreas Metropolitanas diz respeito, esta proposta avança num sentido profundamente negativo, prevendo o fim dos órgãos metropolitanos actuais, incluindo as Assembleias Metropolitanas, visando retirar as potencialidades de capacidade de intervenção, de força política, de meios e competências existentes. Em síntese, quando a realidade reclama órgãos metropolitanos eleitos directamente pelas populações e com mais meios e competências, o Governo apresenta uma proposta em sentido completamente divergente.
A Assembleia Metropolitana do Porto reuniu extraordinariamente ontem, dia 9 de Outubro, para emitir um pronunciamento sobre a referida Proposta de Lei. Numa  manifestação de dignidade e de unidade, a Assembleia Metropolitana aprovou por unanimidade uma proposta subscrita por todas as forças políticas representadas, cujo texto base foi apresentado pela CDU - Coligação Democrática Unitária (em anexo).
Desta forma, a Assembleia Metropolitana do Porto juntou a sua posição à da Assembleia Metropolitana de Lisboa, rejeitando esta Proposta de Lei, reclamando alterações às Áreas Metropolitanas com a introdução da eleição directa e com o reforço adequado de meios e competências.
Atentamente.
Porto, 10 de Outubro de 2012
O Grupo Metropolitano da CDU - Coligação Democrática Unitária
ampComo é do conhecimento público, no passado dia 30 de Agosto, o Governo aprovou uma Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e o Estatuto das Entidades Intermunicipais. No que às Áreas Metropolitanas diz respeito, esta proposta avança num sentido profundamente negativo, prevendo o fim dos órgãos metropolitanos actuais, incluindo as Assembleias Metropolitanas, visando retirar as potencialidades de capacidade de intervenção, de força política, de meios e competências existentes.
Em síntese, quando a realidade reclama órgãos metropolitanos eleitos directamente pelas populações e com mais meios e competências, o Governo apresenta uma proposta em sentido completamente divergente. 
A Assembleia Metropolitana do Porto reuniu extraordinariamente ontem, dia 9 de Outubro, para emitir um pronunciamento sobre a referida Proposta de Lei. Numa  manifestação de dignidade e de unidade, a Assembleia Metropolitana aprovou por unanimidade uma proposta subscrita por todas as forças políticas representadas, cujo texto base foi apresentado pela CDU - Coligação Democrática Unitária. 
Desta forma, a Assembleia Metropolitana do Porto juntou a sua posição à da Assembleia Metropolitana de Lisboa, rejeitando esta Proposta de Lei, reclamando alterações às Áreas Metropolitanas com a introdução da eleição directa e com o reforço adequado de meios e competências.  

Porto, 10 de Outubro de 2012
O Grupo Metropolitano da CDU - Coligação Democrática Unitária
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