Porto
Em 2008, o Governo reduz, ainda mais, os investimentos no Porto
1. De acordo com a proposta do Governo, a Cidade do Porto vai assistir a uma redução de 20,4% (mais de 9 500 milhões de euros) do investimento público em PIDDAC em comparação com 2007, a juntar ao desinvestimento verificado nos últimos anos. É completamente inaceitável, contraria osinteresses da população da Cidade e vem agravar, ainda mais, o corte cego nos serviços públicos fundamentais promovido pelo Governo do Partido Socialista;
2. Investimentos fundamentais para a Cidade ficam completamente esquecidos. Questões unanimemente reconhecidas por todas as forças políticas, como a recuperação de várias esquadras em condições degradadas, a urgência da construção de novas esquadras e postos da PSP em Azevedo –Campanhã, na zona Beira-Rio em Massarelos e em Aldoar, mais uma vez não são considerados. A necessária melhoria dos serviços de saúde primários é negligenciada, por exemplo na ausência de qualquer referência ao prometido novo Centro de Saúde de Campanhã. Intervenções em estabelecimentos de ensino com instalações obsoletas, como a Faculdade de Nutrição, que funciona há décadas em instalações provisórias, são adiadas. A proposta de PIDDAC para 2008 abandona, também, a Cultura, área que praticamente não contempla;
3. Num contexto, em que pelo menos na retórica, a reabilitação do Centro Histórico do Porto é defendida pelo PS, a proposta de PIDDAC para 2008 do Governo PS, não disponibiliza para este fim nem um cêntimo! Enquanto,por exemplo, no próximo ano prevê gastar 190,4 milhões de euros em estudos, pareceres, projectos e consultadorias. Este valor representa um aumento de 62% em relação a este ano!
4. O PCP denúncia a demagogia e a enorme contradição em que alguns dirigentes e eleitos locais do Partido Socialista caiem, quando aparecem publicamente a defender investimentos, como aconteceu recentemente com Deputado e Vereador da Câmara do Porto, Manuel Pizarro, que afirmou estar indignado com a actual situação de deterioração das instalações da Faculdade de Nutrição da Universidade do Porto, ou, por exemplo, a muitas vezes referida segunda Loja do Cidadão, que depois não são contemplados no Orçamento de Estado preparado pelo seu próprio partido.
5. Mais uma vez, o Governo do PS não faz acompanhar a proposta de PIDDAC de nenhuma informação sobre a taxa de execução dos investimentos planeados para o ano corrente. Desta forma, pretende-se dificultar o controle democrático de execução dos compromissos assumidos pelo Governo, ou seja, ficamos sem saber daquilo que foi programado o que foi e o que não foi feito;
6. O Orçamento de Estado para 2008 continua a penalizar os trabalhadores por conta de outrem e as populações mais desfavorecidas em benefíciodos grandes grupos e interesses económicos, como o demonstram o facto de a taxa de IRC paga pelo Sector Bancário continuar 10% abaixo da cobradas às micro e pequenas empresas, o que representa uma perda de fiscal de 412 milhões de euros;
7. Aquando da votação das propostas apresentadas pelo PCP em 2006, os Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS, nos quais vários dirigentes locais e Vereadores destes partidos participam, votaram sempre contra, muitas vezes em incoerência com posições assumidas no plano local. O PCP apela à população da Cidade a pedir contas aos deputados eleitos pelo Porto na Assembleia da República, sejam de que partidos forem, no sentido da defesa intransigente dos seus interesses na preparação do Orçamento de Estado para 2008;
8. A Direcção da Organização da Cidade do Porto considerará em conjunto com o Grupo Parlamentar do PCP a apresentação de várias propostas que permitam que o Orçamento de Estado de 2008 responda a várias carências sentidas no Porto que, em devido tempo, dará informação aos órgãos decomunicação social;
9. O PCP, através do seu Vereador, Eng. Rui Sá, apresentará na próxima reunião ordinária de Câmara uma moção com o objectivo de vincular todos os Vereadores e forças políticas representadas na reclamação da contemplação de vários investimentos para o Porto.
A DOCP do PCP
Porto, 3 de Novembro de 2007