No âmbito do mandato aberto realizado na última 2ª feira pelos deputados eleitos pelo círculo do Porto, Honório Novo e Jorge Machado, foram mantidos encontros com várias instituições do concelho. Desde logo o Centro de Emprego de Gondomar, onde ficou claro que o desemprego no concelho subiu exponencialmente nos últimos 6 meses deste 2012. Os cerca de 18.000 actualmente inscritos no Centro (registo sempre muito atrás do número real) traduz, só por si, um aumento de perto de 2.000 desempregados em 2 meses, já que o número oficial registado em Outubro foi exactamente de 16.146!
Tais dados condizem aliás com a informação recebida em sede da Associação de Comerciantes e Industriais de Gondomar (ACIG) de que, no decurso do ano ,já perderam metade dos seus 2000 associados, na razão directa da cessação de actividade, encerramentos ou processos afins. As causas apontam, para além da violenta quebra do consumo interno e o aumento da carga fiscal, o expansionismo das grandes superfícies comerciais, e as fortes restrições no acesso ao crédito bancário. Aumenta, isso sim a economia paralela.
A atenção foi ainda dirigida para a ANEM (Associação Nacional de Esclerose Múltipla), com sede em Valbom, onde a par de um trabalho social de apoio a pessoas com aquela doença, altamente meritório, levado a cabo com poucos meios e muita dedicação, foram expostos problemas ao nível da sua sustentabilidade e do desenvolvimento da construção do ansiado Lar, com terreno e projecto aprovados, à espera de financiamento. Colocada com particular ênfase a questão da não dispensa do pagamento de taxas moderadoras aos doentes com esclerose múltipla no âmbito de outros problemas de saúde.
Da reunião no ACES -Agrupamento dos Centros de Saúde de Gondomar, resultou ainda constatar que, apesar de uma cobertura satisfatória da população na área da prestação dos cuidados de saúde primários, continua, sem financiamento pelo Ministério da Saúde, a construção das prometidas instalações do Centro de Saúde de Baguim, com terreno e projecto já aprovados. Motivo de preocupação é ainda o facto de cerca de 50% dos enfermeiros e 20% dos assistentes técnicos prestarem serviço em regime de precariedade, ao mesmo tempo que, o concurso nacional em curso para contratação daqueles profissionais, abrangerá apenas 70% das necessidades.
Suscitado ainda o encerramento, em Abril último, do SASU de Gondomar, aos dias úteis – que cuidava em média 30 utentes por dia, sem que tivesse sido cumprida sequer a promessa de alargamento de horário, até às 21 horas, por parte das USF, com sério prejuízo para a população mais carenciada.
No âmbito do mandato aberto realizado na última 2ª feira pelos deputados eleitos pelo círculo do Porto, Honório Novo e Jorge Machado, foram mantidos encontros com várias instituições do concelho. Desde logo o Centro de Emprego de Gondomar, onde ficou claro que o desemprego no concelho subiu exponencialmente nos últimos 6 meses deste 2012. Os cerca de 18.000 actualmente inscritos no Centro (registo sempre muito atrás do número real) traduz, só por si, um aumento de perto de 2.000 desempregados em 2 meses, já que o número oficial registado em Outubro foi exactamente de 16.146!
Aos trabalhadores requisitados à Câmara de Gondomar, a Administração da “Águas de Gondomar” quer impôr, unilateralmente, o aumento de 35 para 40 horas de trabalho semanal e a redução para 22 dias úteis de férias. Apoiados pelo sindicato (STAL) a maioria dos 120 trabalhadores nessa situação estão a fazer greve a essa hora diária a mais. Depois de duas propostas, apresentadas pela CDU, aprovadas na Assembleia Municipal de Gondomar ( a última em 26 de Setembro, por unanimidade) recomendando à Câmara o papel interventivo que lhe cabe no cumprimento do contrato de concessão assinado com a “Águas de Gondomar”, os trabalhadores concentraram-se junto à Câmara , levando seu protesto e exigindo os seus direitos à Reunião Pública.
Apesar da cumplicidade demonstrada ao longo deste processo por parte do executivo camarário, a pressão dos trabalhadores levou , pelo menos, à promessa assumida pelo presidente Valentim Loureiro de uma reunião com o presidente do CA da “Águas de Gondomar”e o STAL para discutir a situação.
O PCP que desde o início apoiou a luta dos trabalhadores pelos seus legítimos direitos esteve presente, solidariamente, na concentração dos trabalhadores.
Aos trabalhadores requisitados à Câmara de Gondomar, a Administração da “Águas de Gondomar” quer impôr, unilateralmente, o aumento de 35 para 40 horas de trabalho semanal e a redução para 22 dias úteis de férias. Apoiados pelo sindicato (STAL) a maioria dos 120 trabalhadores nessa situação estão a fazer greve a essa hora diária a mais. Depois de duas propostas, apresentadas pela CDU, aprovadas na Assembleia Municipal de Gondomar ( a última em 26 de Setembro, por unanimidade) recomendando à Câmara o papel interventivo que lhe cabe no cumprimento do contrato de concessão assinado com a “Águas de Gondomar”, os trabalhadores concentraram-se junto à Câmara , levando seu protesto e exigindo os seus direitos à Reunião Pública.
Muitas centenas de pessoas passaram esta sexta-feira e sábado pela Festa da Unidade, festa que a comissão de freguesia realiza há mais de 30 anos em São Pedro da Cova. Durante o comício, realizado no sábado, Pedro Miguel, da Comissão de Freguesia destacou a importância da luta da população em defesa da freguesia e contra a tentativa de extinção. Salientou ainda o contributo decisivo da população na exigência da retirada dos resíduos perigosos da freguesia, processo que conheceu no final da passada semana mais uma evolução com o anuncio de uma verba de 13 milhões de euros de fundos comunitários para proceder à remoção daqueles resíduos.
Em 2011, ano de eleições legislativas, em sessão pública realizada em S. Pedro da Cova, todos os participantes, deputados e candidatos de todas as forças políticas, assumiram perante a população de S. Pedro da Cova que encheu o salão nobre da Escola Profissional, o compromisso de realizar todos os esforços para a remoção urgente dos resíduos, reconhecida que era a sua toxidade e perigos para a saúde pública.
Depois das eleições, o PCP não esqueceu os seus compromissos. Apresentou um projeto de resolução (o Projeto n.º 88/XII) que recomendava ao Governo a “remoção urgente dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, o seu tratamento e deposição em aterro adequado, bem como a monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas desta freguesia e a recuperação ambiental a paisagística do local”
Este projeto de resolução do PCP foi discutido em 18 de Outubro de 2011 na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, tendo sido depois aprovada no plenário do dia 9 de Dezembro, por unanimidade, uma recomendação ao Governo baseada nas propostas do PCP.
A resolução n.º 5/2012, publicada no Diário da República de 16 de Janeiro de 2012 recomenda ao Governo que:
“1 — Tendo em conta as dotações orçamentais nacionais já oficialmente anunciadas para o efeito, seja lançado um concurso público internacional para a remoção dos resíduos perigosos depositados em 2001 e 2002 nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, incluindo o seu encaminhamento para destino final adequado às características dos resíduos, e apresentada uma candidatura ao QREN (2007-2013) que permita a participação alargada de fundos comunitários no seu financiamento.
2 — Promova a urgente monitorização ambiental e piezométrica das águas subterrâneas na zona envolvente ao aterro dos resíduos perigosos e das escombreiras, com vista ao conhecimento e controlo dos impactes associados àquela deposição, bem como à proteção da saúde pública.
3 — Adote medidas para dar continuidade ao esforço de superação do passivo ambiental das escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova que permitam, em articulação com os órgãos do poder local, a requalificação ambiental e paisagística do local.”
No início do ano corrente, e seguindo essas orientações, o Governo pela voz do Secretário de Estado proclamava que havia dinheiro, entidade responsável pelo processo e que o concurso estava a avançar.
As notícias recentes saídas na Comunicação Social dão, porém, conta que ainda não avançou o concurso, que falta ainda a aprovação da candidatura aos Fundos Europeus, sendo certo que no debate realizado no Parlamento, os responsáveis do Governo tenham dito que a “ candidatura” estava pronta a avançar…
A Comissão Concelhia de Gondomar do PCP considera inconcebível mais este adiamento. O que em finais de 2010 foi classificado como problema ambiental grave e de urgente resolução, “até ao início do Inverno de 2011”, ainda não será solucionado até aos finais de 2012.
Simultaneamente, a incompetência campeia também no que respeita à obrigação assumida pela Admnistração Regional Hidrográfica do Norte do plano de monitorização da qualidade das águas subterrâneas e superficiais em S, Pedro da Cova. A avaliação da qualidade da água ainda não é feita “por falta de meios”.
Perante estes adiamentos o PCP irá, uma vez mais questionar na AR o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo. Mas, como todo este historial demonstra, será certamente e uma vez mais a união de esforços da autarquia de S.Pedro da Cova e a luta da população a impor a urgência da solução para este problema.
E poderão contar com todo o apoio do PCP.
Gondomar, 26 de Junho 2012.
A Comissão Concelhia de Gondomar do
Partido Comunista Português
Em 2011, ano de eleições legislativas, em sessão pública realizada em S. Pedro da Cova, todos os participantes, deputados e candidatos de todas as forças políticas, assumiram perante a população de S. Pedro da Cova que encheu o salão nobre da Escola Profissional, o compromisso de realizar todos os esforços para a remoção urgente dos resíduos, reconhecida que era a sua toxidade e perigos para a saúde pública.
No âmbito do mandato aberto realizado na última 2ª feira pelos deputados eleitos pelo círculo do Porto, Honório Novo e Jorge Machado, foram mantidos encontros com várias instituições do concelho. 
Aos trabalhadores requisitados à Câmara de Gondomar, a Administração da “Águas de Gondomar” quer impôr, unilateralmente, o aumento de 35 para 40 horas de trabalho semanal e a redução para 22 dias úteis de férias. 
Muitas centenas de pessoas passaram esta sexta-feira e sábado pela Festa da Unidade, festa que a comissão de freguesia realiza há mais de 30 anos em São Pedro da Cova.
Em 2011, ano de eleições legislativas, em sessão pública realizada em S. Pedro da Cova, todos os participantes, deputados e candidatos de todas as forças políticas, assumiram perante a população de S. Pedro da Cova que encheu o salão nobre da Escola Profissional, o compromisso de realizar todos os esforços para a remoção urgente dos resíduos, reconhecida que era a sua toxidade e perigos para a saúde pública.
