Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Umas das principais, senão as principais vítimas do desastroso processo da Qimonda são os seus trabalhadores.
Enquanto o primeiro-ministro dizia que a Qimonda era um caso de sucesso, a pouco e pouco os trabalhadores eram despedidos ou colocados em lay-off.
Assim, foram os trabalhadores que pagaram a “factura” de todo este processo.
Aos trabalhadores despedidos foram, na devida altura, garantidos “fundos e mundos” de apoios.
Acontece que, recentemente, o PCP recebeu uma informação que dá conta de que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), que ronda os 3,7 milhões de euros e serve para apoiar estes trabalhadores, nomadamente através de planos de formação, se encontra bloqueado.
De acordo com a informação que recebemos houve várias reuniões com os trabalhadores despedidos para definir as suas necessidades de formação e apoio.
Depois destas reuniões, houve trabalhadores que concorreram à formação profissional. Acontece que, de acordo com a informação que nos foi transmitida, essas candidaturas se encontram retidas no IEFP porque as verbas do FEG não têm sido disponibilizadas pelo Governo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Confirma, este Ministério, a situação acima descrita?
2.º Em caso afirmativo, que razões justificam tal situação?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para resolver o problema e desbloquear as verbas do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização?
4.º Quanto dinheiro deste Fundo já foi gasto? Em que medidas de apoio?
5.º Qual é a perspectiva, que estratégia e que objectivos vão orientar este Ministério no uso deste fundo?
Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2010
O Deputado
Jorge Machado
