Situação dos Jornalistas e funcionários do Matosinhos Hoje
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Como foi amplamente divulgado o jornal Matosinhos Hoje, jornal de âmbito regional sediado no Concelho e Freguesia de Matosinhos, deixou de ser publicado durante o passado mês de Junho, na sequência de um processo de falência a correr no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia.
Ao que julgamos saber, no passado dia 30 de Junho, este Tribunal do Comércio decretou a falência da empresa detentora do título Matosinhos Hoje, sendo certo que os seus quatro trabalhadores permanentes tinham entretanto deixado de colaborar com o jornal, por razões decorrentes da falta de pagamento de vários meses de salários e de subsídios (de férias e de Natal). As dívidas com esta origem atingem quase quatro meses de salários, mais um número variável de subsídios de Natal e de férias que já não eram liquidados há vários anos.
Importa neste contexto saber com algum rigor a forma como o Ministério do Trabalho e o Governo estão, ou não, a acompanhar mais esta falência e como estão a proceder para assegurar os direitos dos quatro colaboradores permanentes do Matosinhos Hoje, onde se incluem todo o corpo dos seus jornalistas profissionais.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, responda às seguintes perguntas:
1.Para além dos créditos salariais, de subsídios e das indemnizações devidas aos quatro colaboradores permanentes, a empresa Matosinhos Hoje era ou não ainda devedora à Segurança Social e à Administração Tributária? Nestes débitos de natureza institucional, estavam ou não incluídos débitos resultantes da não entrega de descontos de natureza social efectuados pelos colaboradores do Matosinhos Hoje e/ou resultante da não entrega de impostos descontados aos atrás referidos trabalhadores?
2.Face à situação criada pela falência da empresa titular do Matosinhos Hoje, estão ou não os seus quatro profissionais em condições de vir a usufruir de imediato do Fundo de Garantia Salarial? Em caso afirmativo, porque é que isto ainda não terá ocorrido? Que questões estão a impedir o pagamento a estes quatro trabalhadores dos apoios do Fundo de Garantia Salarial?
Palácio de São Bento, 9 de Julho de 2010.
O Deputado:
Honório Novo