Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário – fase seguinte (Distrito do Porto)

Destinatário: Ministério da Educação

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
As fases 0, 1, 2 e 3 do Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário podem vir a traduzir-se em obras de requalificação e modernização em 205 escolas secundárias (4 na fase 0, 26 na fase 1, 75 na fase 2 e 100 na fase 3).
Nestas quatro primeiras fases, (e importa recordar mais uma vez que não há ainda sinais visíveis da fase 3 se ter sequer iniciado, pelo menos no Distrito do Porto), estão contempladas 40 escolas secundárias no Distrito do Porto (2 na fase 0, 11 na fase 1, 9 na fase 2 e 18 na fase 3).
Entretanto, é sabido que o Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário – sempre de acordo com o sítio da Parque Escolar, EP – prevê a intervenção em 330 escolas secundárias no País até ao ano de 2015, sendo certo que, neste momento, se desconhece o que vai passar-se, e quando, em cerca de 125 escolas do ensino secundário, já que as outras 205 escolas estão integradas na programação de intervenções das fases precedentes, não obstante 100 delas estarem ainda em fase de arranque, (com muitas delas nem sequer nessa fase ainda).
Importa, em especial, conhecer quais as intenções do Ministério para as fases ainda neste momento não definidas. Designadamente se haverá apenas mais uma fase, integrando as 125 escolas, ou se haverá diferentes fases; igualmente, qual a lista de escolas a integrar nestas fase (ou fases), e, igualmente conhecer quais as escolas secundárias do distrito do Porto que irão ser intervencionadas nessa(s) fase(s) seguintes.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, responda às seguintes perguntas:

1.Confirma o Governo que o total das escolas a requalificar neste Programa de Modernização é de 330 e que o horizonte dos trabalhos terminará em 2015?
2.Tenciona, ou não, o Ministério antecipar a concretização deste Programa, face à natureza do investimento e à urgência da intervenção (face à degradação do parque escolar nacional)? Ou, pelo contrário, prevê o Governo alguma distensão temporal motivada pela necessidade de contenção de despesa no quadro do PEC (2010-2013)?
3.No caso de não ser intenção do Governo proceder a nenhuma alteração, no ritmo e no tempo, da execução deste Programa, em quantas fases é que o Governo tenciona intervir nas 125 escolas ainda não incluídas em programação?
4.E qual é a lista destas 125 escolas a requalificar? Dessas 125 escolas, quais são as do Distrito do Porto que serão incluídas na parte final do Programa de Modernização?

Palácio de São Bento, 2 de Julho de 2010

Os Deputados
Honório Novo
Jorge Machado