Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A estilha de madeira é uma matéria-prima que costuma ser descarregada e armazenada a céu aberto no Porto de Leixões e que, pela sua natureza, dá origem à propagação de partículas na atmosfera, provocando diversos prejuízos à população de Matosinhos, em especial a quem vive paredes meias com o porto de mar, e potenciando igualmente perigos graves para a saúde pública.
Não se coloca em causa a necessidade de operar no Porto de Leixões estilha de madeira, importante produto para sectores fabris de forte vocação exportadora. No entanto, exige-se que a sua operação portuária, nas quantidades muito elevadas em que é feita, seja processada de forma a evitar e impedir que as partículas de madeira se espalhem no meio ambiente e coloquem em risco a saúde dos moradores vizinhos do porto, e de forma mais generalizada a saúde pública em Matosinhos.
O que agora se está a passar no Porto de Leixões, com a estilha de madeira, só é possível pela inexistência de dispositivos e de instalações próprias, preparadas para que a descarga, o armazenamento e o transporte da estilha de madeira se processem de forma a não causar prejuízos na população envolvente ao Porto de Leixões.
Infelizmente, pode afirmar-se que a inexistência destes dispositivos que impeçam a ocorrência destas situações é recorrente pois que, neste mesmo Porto de Leixões, não são novas nem inéditas as consequências nefastas provocadas pelo manuseamento a céu aberto de produtos constituídos por partículas de pequena dimensão, facilmente arrastadas pelos ventos. De facto, situações semelhantes, com idênticas consequências, provocadas pela descarga e armazenamento a céu aberto de produtos deste tipo, já ocorreram no início da década, tendo já na altura o PCP levantado a questão, exactamente nos mesmos termos em que agora a volta a colocar.
A verdade é que o que agora está a suceder com a estilha de madeira, até pela experiência que a APDL possui sobre situações deste tipo, podia e devia ter sido evitado. Não é aceitável que a população volte a defrontar-se com as consequências da contaminação do ar, agora com partículas de estilha de madeira, sem que atempadamente a APDL tenha dotado o Porto de Leixões das instalações e dos dispositivos que desde logo impedissem a propagação das partículas que, já bem deveria saber a APDL, inevitavelmente se iriam espalhar no ar de Matosinhos com consequências nefastas e perigosas para a saúde da população.
O que os testes realizados entre Abril e Maio deste ano mostram, não surpreende.
São valores que “naturalmente” ultrapassam em muito os máximos legais permitidos. São valores que mostram que a qualidade do ar em Matosinhos tem atingido valores de risco acentuado para a saúde pública.
O que surpreendeu foram as declarações do Presidente do Conselho de Administração da APDL que comentou a publicação dos testes de qualidade do ar – com valores aliás confirmados em várias estações de medição/monitorização da qualidade do ar – dizendo que “durante o ano não foram ultrapassados em mais de 35 vezes os valores limite permitidos por lei, logo não há lugar a infracção”. Aqui está a resposta de um tecnocrata para quem a saúde pública pouco parece valer …
Só que a lei também impede que um qualquer sistema que ultrapasse os limites máximos de emissões poluentes que coloquem em perigo a saúde pública, continue a operar. Razão pela qual essa actividade no Porto de Leixões pode e deve ser suspensa enquanto a APDL não garantir uma solução que comprovadamente impeça a continuação da poluição do ar de Matosinhos.
Em resposta à indignação pública que esta situação legitimamente provocou, a APDL acabou por anunciar uma solução provisória (que já estaria em curso) e uma outra solução definitiva (lá para o final do ano). Esta versão tem sido também repetida por responsáveis autárquicos, sem que, todavia, a população seja esclarecida sobre a natureza das referidas soluções e sobre o nível de eliminação da propagação das partículas introduzido por esses “tão inovadores quanto secretos sistemas” de contenção da estilha de madeira. Quanto à monitorização e publicitação dos efeitos positivos introduzidos por estes “ultra-secretos sistemas”, foi coisa que nem a APDL (nem obviamente os responsáveis autárquicos) quiseram abordar…
Esta é uma situação sobre a qual importa conhecer a opinião e decisões do Governo e das diversas áreas com que esta situação implica. Daí que o PCP tenha entendido dirigir perguntas ao Ministério da Saúde, das Obras Públicas, e do Ambiente. Relativamente às questões relacionadas com o funcionamento do Porto de Leixões, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes perguntas:
1.Sendo que este tipo de ocorrências não é inédita, e que, pelo menos desde o início da década, tem havido idênticas propagações nefastas de produtos com partículas, porque é que a APDL continua em 2010 sem dispositivos e instalações adequadas ao manuseamento deste tipo de produtos? Como se explica este desprezo tão notório por questões de natureza ambiental e de saúde pública, por parte dos responsáveis da APDL?
2.Face à ocorrência recorrente destas situações no Porto de Leixões, alguma vez o Ministério determinou à APDL a introdução de mecanismos ou dispositivos de contenção ou de eliminação da propagação deste tipo de partículas perigosas para a saúde pública e para o ambiente? Em caso afirmativo, quais as razões pelas quais não foram tais determinações cumpridas?
3.Como comenta o Ministério das Obra Públicas as declarações do Presidente da APDL acima transcritos? Entende esse Ministério que tais comentários são compatíveis com a qualidade de um gestor que deve nortear-se por preocupações de respeito ambiental e de preservação da saúde pública?
4.Qual é afinal a solução provisória que a APDL diz estar neste momento adoptada para conter a propagação das partículas? Que efeitos positivos, mensuráveis de forma objectiva e transparente, é que essa solução está a ter ou vai ter? Quem é que vai medir e fiscalizar esses eventuais efeitos positivos? São as autoridades ambientais e de saúde ou são funcionários destacados pelo Conselho de Administração da APDL?
5.E, nos mesmo termos, qual é afinal a “solução secreta” a que têm aludido a APDL e certos responsáveis autárquicos do partido do Governo, que seria implantada até ao final do ano? Como vão, também nos mesmos termos da questão anterior, ser avaliados os efeitos positivos na contenção da propagação das partículas?
Palácio de São Bento, 24 de Agosto de 2010
O Deputado
Honório Novo
