Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Moradores, utentes e até alguns órgãos de comunicação social local têm divulgado a repetida existência de maus cheiros na zona ribeirinha de Amarante, em especial no trajecto entre o Parque florestal e a ponte de S. Gonçalo, na margem esquerda do Rio Tâmega, com maior incidência nas partes finais dos dias e nos períodos nocturnos.
Estes fenómenos que, de acordo com algumas informações que nos foram disponibilizadas, têm sido algumas das vezes acompanhados do aparecimento de manchas negras na água do próprio Rio Tâmega, ocorrem de forma intermitente, embora com maior frequência, desde o passado mês de Maio.
Os responsáveis pelo sistema local de abastecimento de água e saneamento reconheceram publicamente – a fazer fé em relatos de imprensa local – que durante o mês de Maio terão ocorrido pelo menos duas descargas ilegais de hidrocarbonetos, “de origem desconhecida”. Bem se sabe que há sistemas plenamente eficazes que permitem a detecção e identificação da natureza deste tipo de descargas poluentes e que permitem de forma muito segura a identificação da respectiva origem. Para além deste reconhecimento “não identificado”, esses mesmos responsáveis negam a existência dos cheiros e de outras descargas poluentes que se fizeram e fazem sentir de forma intermitente. Negam, em especial, que a origem destes cheiros e (eventuais) descargas possa ser a ETAR que existe nas proximidades, a quem, por outro lado, a maioria das pessoas atribui a origem de toda esta situação.
Estamos assim perante uma situação muito pouco aceitável que necessita de ser esclarecida com rigor, objectividade e transparência e que, simultaneamente, exige decisões e acções que impeçam a repetição quase cíclica deste tipo de fenómenos.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, responda às seguintes perguntas:
1.Tem esse Ministério conhecimento da ocorrência repetida de maus cheiros e descargas poluentes na zona ribeirinha de Amarante?
2.Relativamente às descargas que as autoridades locais reconhecem ter ocorrido em Maio, que tipo de acções promoveram as autoridades ambientais para as identificar e conter e para penalizar, (mormente com a aplicação das contra-ordenações previstas na Lei) os seus autores? Considera esse Ministério aceitável que tenha sido divulgado por responsáveis locais pela área ambiental a ideia da não identificação dos respectivos autores?
3.Está esse Ministério em condições de garantir que a origem destas descargas não é o funcionamento deficiente da ETAR existente nas proximidades? E está o Ministério em condições de garantir que as afirmações dos responsáveis locais pela área ambiental não se destinam a ocultar a sua própria responsabilidade?
4.Face à repetição de maus cheiros e de descargas, que medidas cautelares forma ou vão ser impostas por esse Ministério para impedir a sua repetição cíclica?
Palácio de São Bento, 20 de Agosto de 2010
O Deputado
Honório Novo
