O Deputado Jorge Machado participou hoje numa audição parlamentar sobre as propostas de alteração à legislação laboral apresentadas pelo Governo. Na Audição participaram dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores do sector público e do sector privado, dos vários sectores de actividade.O agravamento da exploração – eixo central do pacto de agressão estabelecido por PS, PSD e CDS-PP com o FMI, a UE e o BCE – tem uma forte expressão na prática de ataque aos direitos dos trabalhadores e no processo de revisão da legislação laboral.
Envolvendo a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações, o alargamento da precariedade, o ataque à contratação colectiva, a redução do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso, as alterações da legislação laboral têm como elemento destacado a tentativa de alargamento do horário de trabalho, com vista a assegurar a máxima acumulação do lucro pelo capital.
A chamada meia hora de trabalho a mais, que representa duas horas e meia por semana para uso de banco de horas com vista à imposição do trabalho ao sábado, com a eliminação de alguns feriados e de três dias de férias, significaria trabalhar um mês por ano sem remuneração, mais desemprego, trabalho forçado, e um retrocesso social e civilizacional contrário ao progresso dos últimos cento e cinquenta anos de redução progressiva do horário de trabalho.
O PCP considera que é necessário e possível derrotar tal retrocesso, rejeitar o pacto de agressão e abrir o caminho a uma política patriótica e de esquerda, a um Portugal com futuro e que a luta dos trabalhadores é decisiva para o conseguir.
Foi no quadro destas preocupações e objectivos, da discussão pública da legislação do aumento do horário de trabalho e integrada na campanha nacional de esclarecimento e mobilização contra o aumento da exploração e as alterações da legislação de trabalho, que o PCP promoveu hoje uma audição com representantes dos trabalhadores.
O contributo deixado por dirigentes sindicais e membros de Comissões de Trabalhadores será levado para o debate na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP.