A operação da GNR que, esta terça-feira, encerrou nove residências que funcionavam ilegalmente como lares de idosos em Lousada e deteve sete pessoas, sob suspeitas dos crimes de homicídio, associação criminosa, maus-tratos, fraude fiscal e burla, é mais um exemplo dramático da desresponsabilização do Estado português no que diz respeito ao apoio à população idosa.
Este caso não é um acidente isolado. É a consequência natural de anos de políticas de abandono e subfinanciamento crónico da rede de apoio à terceira idade e da entrega, a privados, de uma responsabilidade que é primeira e inalienavelmente do Estado.
O PCP tem denunciado esta realidade e apresentado soluções concretas. Perante a inação dos sucessivos governos, o Partido Comunista Português apresentou no Parlamento uma proposta para a criação de uma Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, que prevê:
- O alargamento do atual modelo de rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade, com o objetivo de aumentar a capacidade e melhorar a qualidade das respostas;
- A criação de, pelo menos, 80 mil novas vagas em estrutura residencial de apoio a idosos da rede pública até 2029, com um terço dessas vagas disponibilizadas nos primeiros dois anos;
- A mobilização de edifícios do património do Estado que se encontrem disponíveis para serem convertidos em equipamentos sociais de apoio a idosos;
- A garantia de investimento público para as obras de adaptação, requalificação e reestruturação das infraestruturas;
- A responsabilização do Instituto da Segurança Social pela implementação e gestão desta resposta pública.
A proposta do PCP foi, no entanto, chumbada no Parlamento com os votos contra de PSD, CDS e IL e abstenção do PS e CH. Enquanto estes partidos preferem alimentar o negócio dos lares privados, muitas vezes sem controlo e sem escrúpulos, os idosos portugueses continuam a ser vítimas de uma lógica que coloca o lucro acima da dignidade humana.
O que aconteceu em Lousada é a prova de que não se pode continuar a confiar apenas na "boa vontade" do setor social privado ou na "caridade" para garantir o bem-estar daqueles que trabalharam uma vida inteira. É urgente uma resposta do Estado. É urgente uma rede pública, gratuita e de qualidade, que assegure a todos os idosos o direito a envelhecer com dignidade, com condições de habitação, alimentação, cuidados de saúde e acompanhamento adequados.
A Comissão Concelhia de Lousada do PCP insta o Governo a tomar medidas imediatas para:
- Garantir o realojamento digno de todos os idosos retirados destes lares ilegais, assegurando que não voltam a ser colocados em situação de risco.
- Reforçar a fiscalização sobre todas as estruturas residenciais para idosos, públicas e privadas, para que casos como o de Lousada não se repitam.
- Avançar com a criação da Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, tal como proposta pelo PCP, financiada com recursos do Orçamento do Estado.
A Comissão Concelhia de Lousada do PCP não vai baixar os braços. Continuaremos a lutar por uma política que coloque as pessoas e as suas necessidades em primeiro lugar, e não os interesses económicos de uns poucos.
17 Junho 2026
Comissão Concelhia de Lousada do PCP