O Grupo Parlamentar do PCP levou a discussão e votação na Assembleia da República o Projecto de Resolução n.º180/XVII/1ª que define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema.
O documento é sustentado na realidade do distrito, em relatórios de instituições governamentais e não governamentais que apontam para índices de exclusão social agravados no distrito do Porto como os baixos salários, a precariedade laboral, os baixos níveis de escolarização, as altas taxas de desemprego de longa duração, os despejos e as dificuldades em ter casa para viver, conduzindo ao crescimento da população em situação de sem-abrigo, sendo que 10% das pessoas em situação de sem-abrigo são menores de idade.
Sendo, no essencial, problemas nacionais, há uma realidade regional específica no distrito do Porto cuja atenção e adopção de medidas dirigidas pode ajudar a responder a situações concretas.
Por essa razão, os deputados do PCP apresentaram uma proposta que visava garantir:
· O recenseamento e mapeamento das situações de pobreza extrema e a definição de linhas de intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias;
· A intervenção de organismos competentes para impedir o abuso do recurso a contratos CEI e CEI+, assegurando medidas para a conversão desses contratos em contratos de trabalho sem termo, dando estabilidade e perspectiva de organização da vida ao trabalhador e sua família;
· O reforço de medidas e meios adequados, através de respostas públicas, a casos de pessoas em situação de sem abrigo, envolvendo as várias instituições que intervêm nesta área e que tenha em conta a emergência que a realidade impõe, mas perspective soluções de superação da condição de sem abrigo.
Na sessão plenária de ontem, na Assembleia da República, estas propostas do PCP foram chumbadas pela conjugação dos votos contra de PSD, CDS, IL e abstenção do CH e PS.
Esta votação revela que estes partidos (PSD, CDS, IL, CH e PS), além de responsáveis por muitas das políticas que atiram milhares de famílias para situações de pobreza extrema, são também os responsáveis pela perpetuação dessas políticas e pela recusa de medidas de apoio àqueles que mais sofrem.
O PCP prosseguirá a sua intervenção e luta contra esta política, sendo também fundamental denunciar e desmascarar aqueles que – como o PSD, CDS, IL, CH e PS – enchem a boca para falar de respostas sociais ou dos problemas das pessoas, mas impedem respostas a quem mais precisa.
Porto, 20 de Setembro de 2025
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP