Camaradas e Amigos,2010 encerra uma década perdida para o país. 10 anos de estagnação económica, de forte aumento do desemprego e da precariedade, de retrocesso nos direitos económicos e sociais consagrados na Constituição de Abril, de agravamento da dependência externa, das assimetrias regionais e das injustiças, nomeadamente na repartição do rendimento nacional, que se traduziu no aumento da taxa de exploração sobre o trabalho.
Este é o culminar de 35 anos de política de direita, alicerçada na integração comunitária e seu aprofundamento, alicerçada na resposta do sistema capitalista a crise que atravessa. Política de direita levada a cabo pelo PS, PSD e CDS-PP.
Na grave crise económica e social em que o país se encontra, a receita apresentada pelo governo PS é que sejam os mesmos de sempre a pagar crise - quem trabalha, enquanto se mantém intactas as benesses para o grande capital e progressivamente se entregam alavancas estratégicas do desenvolvimento económico e social aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros.
Em 2009, os trabalhadores portugueses pagaram, sobretudo com os seus impostos, o programa de salvamento da banca encetado pelo governo PS, socializando os prejuízos. Foram muitos milhares de milhões de euros postos à disposição da banca por diversos meios, que se traduziram no aumento do endividamento do Estado. Em 2010, com o Orçamento de Estado, o governo PS, com o apoio dos partidos da direita, vêm exigir aos trabalhadores portugueses que paguem factura, para garantir a restauração dos lucros ao grande capital, nomeadamente financeiro.
É bom lembrar que num ano de profunda crise que foi 2009, os quatro maiores bancos privados portugueses tiveram 4 milhões de euros de lucros por dia, enquanto se agravavam as condições de vida do povo, com o disparar para níveis históricos do desemprego, a par do estrangulamento económico e financeiro das micro, pequenas e médias empresas.
O PEC, o programa dito de estabilidade e crescimento, na sua nova versão, apresentado pelo Governo PS e hoje discutido na Assembleia da República, constitui o ataque mais feroz contra os direitos dos trabalhadores portugueses e o interesse nacional desde o 25 Abril. O PEC, como já se prenunciava com o Orçamento Estado recentemente aprovado, é uma declaração de guerra aos trabalhadores portugueses e marca uma opção clara de classe, ao serviço do grande capital. É um instrumento estratégico na resposta tradicional do sistema capitalista à crise, aumentar por todos os meios a taxa de exploração sobre trabalho, para restaurar as taxas de lucro ao grande capital.
É por isso que o PEC, este programa de exploração e contenção, elege como objectivo central a contenção salarial, tentando impor uma moratória sobre o crescimento dos salários até 2013, não só dos funcionários públicos, mas de todos os trabalhadores portugueses. A proposta de congelamento dos salários dos funcionários públicos e por arrasto dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado torna-se a bitola das negociações salariais no sector privado, onde o objectivo do patronato de crescimento zero dos salários nominais se traduz num objectivo de redução dos salários reais para todos os trabalhadores portugueses.
Ao assentar exclusivamente nas exportações a estratégia de crescimento económico, o PEC não só aponta para o acentuar da dependência da economia nacional do exterior, como também para a perpetuação do modelo de desenvolvimento assente dos baixos salários e na precariedade laboral.
A proposta contida no PEC de alteração das regras do subsídio de desemprego, põe em causa a efectivação do direito dos trabalhadores à protecção no desemprego, que é bom lembrar para o qual os trabalhadores contribuem mensalmente dos seus salários, quando já hoje o flagelo do desemprego atingi mais de 700 mil trabalhadores e metade dos desempregados não recebem qualquer subsídio.
Mas não só. O que está em marcha é o aprofundamento de um mecanismo de redução dos salários nominais, onde os trabalhadores cada vez que caírem numa situação de desemprego serão forçados a aceitar um qualquer trabalho por um salário cada vez menor e cada vez mais próximo do subsídio de desemprego. Uma espiral de desvalorização dos salários, assente na precariedade cada vez maior dos vínculos laborais.
Mas o PEC vai mais longe. Ataca não só os salários, mas também as pensões. Propõe a redução das prestações sociais, não só o valor real da prestação, como com a imposição de tectos despesas se pretende reduzir o montante global das prestações sociais não contributivas - do abono de família ao subsídio social de desemprego, em mil milhões de euros até 2013, enquanto, por outro lado, se dão isenções fiscais de mais de 1,3 mil milhões euros para os grandes grupos económicos e financeiros por via do off-shore da Madeira.
O PEC aponta também para o aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores, por via da redução das deduções fiscais e da actualização dos escalões em sede de IRS, isto ao mesmo tempo em que se mantém os benefícios fiscais em sede de IRC para o capital, sobretudo o capital financeiro. Desde 2005, as isenções dadas ao grande capital, incluindo as previstas com o orçamento de 2010, representaram(ão) uma perda de quase 11 mil milhões de euros de receitais fiscais.
Mas o PEC, é também um programa de estagnação e contracção da economia nacional até 2013. O cenário apresentado aponta para a perpetuação da estagnação económica e de níveis elevados de desemprego, a par com a contracção do nosso mercado interno e um investimento incipiente. O PEC aponta para a continuação de uma política de redução do investimento público e para a privatização de quase tudo o que resta do Sector Empresarial do Estado, entregando à gula do capital nacional e estrangeiro empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo que se põe em causa o serviço público. Ao todo 17 empresas, desde a ANA aos CTT, para arrecadar 6 mil milhões de euros.
Esta política de venda ao desbarato é também ela irracional, pois hipoteca-se uma receita anual potencial para Orçamento de Estado dos anos vindouros, por um cheque imediato. Veja-se a EDP, que nos últimos dois anos teve lucros anuais superiores a mil milhões de euros e cujo montante de lucros acumulados já ultrapassou o valor realizado desde a alienação parcial do seu capital a privados.
O PEC proposto irá também agravar as assimetrias regionais. Por exemplo em relação ao distrito do Porto e à região Norte, vejam-se os cortes efectuados no PIDDAC já consagrados no Orçamento de Estado para 2010, a proposta de adiamento de projectos de investimento público estruturantes ou a introdução de portagens nas SCUT.
O PEC não é resposta que o país precisa para enfrentar a crise, é sim uma receita para o desastre económico e social. Veja-se o resultado dos outros PECs apresentados desde 1997. Em cada PEC, em cada nova obsessão de combate ao défice, no final do período, cada governo PS e PSD/CDS, deixou o défice público sempre maior do que estava, uma economia em recessão e uma maior taxa de desemprego. Enquanto isso, no apertar do cinto, os salários desvalorizaram e os lucros aumentaram.
O PEC tem sido o principal instrumento de concretização da política direita nos últimos anos, não só em Portugal, como na União Europeia. O nosso PEC é equivalente aos PECs apresentados por outros governos da União Europeia e aos outros PECs promovidos pelo FMI, mostrando não só o papel de classe da União Europeia e das políticas inscritas no Tratado de Lisboa, como o cariz global da ofensiva capitalista contra os trabalhadores.
É neste quadro, sobre uma forte ingerência internacional, em que se vende o PEC como inevitável, utilizando a comunicação social e os comentadores de serviço para venderem o medo e silenciar as alternativas, que o PCP promove esta acção de esclarecimento e de mobilização dos trabalhadores e do povo, por todo o país.
Uma acção que visa não só alertar para a dimensão da ofensiva contra os trabalhadores e o povo, mas da importância da mobilização para luta, mobilização para luta na rua e em cada local de trabalho, pois só a luta dos trabalhadores, com unidade e firmeza na acção, poderá derrotar esta ofensiva do governo PS, derrotar o PEC, derrotar todas e cada uma das medidas que o compõem, que terão de ser, no futuro, discutidas e votadas na Assembleia da República. Pois ao contrário do que nos querem fazer crer, o PEC não é hoje aprovado na Assembleia da República.
Mas esta acção visa também a esperança. A afirmação que existe uma alternativa para os problemas económicos e sociais que afligem o povo português. A tomada de consciência que não basta derrotar o PEC, é necessário uma ruptura com a política de direita. Lutar por uma vida melhor.
Lutar pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa da produção nacional, por mais justiça na política fiscal e na repartição e distribuição do rendimento, pelo combate ao desemprego e apoio aos desempregados, pelo reforço do Sector Empresarial do Estado e dos serviços públicos, pela plena concretização dos direitos económicos, sociais e culturais consagrados na nossa Constituição da República. Lutar para continuar Abril, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda.
E os trabalhadores sabem que na sua luta terão sempre a seu lado, o Partido Comunista Português.