A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, e a dirigente da DORP, Teresa Lopes, realizaram um conjunto de reuniões com agricultores e associações do sector, que incluiu, hoje, a Forestis- Associação Florestal de Portugal e a Associação de Produtores de Leite, além de agricultores de Vila do Conde.Estas iniciativas inserem-se no âmbito da preparação das propostas a apresentar na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, designadamente sobre: as propostas da Comissão Europeia sobre o chamado “Estado de saúde da PAC”, os problemas resultantes da doença dos pinheiros e as alterações ao Regulamento nº 1234/2007 no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira.
Destas reuniões, ressaltaram as seguintes preocupações:
Relativamente ao nemátodo, consideramos que estão longe de serem tomadas todas as medidas necessárias para um combate eficaz a esta doença do pinheiro, o que está a prejudicar sobretudo pequenos e médios proprietários e pequena indústria da madeira. Impõe-se uma campanha de informação e uma linha de apoio específica aos proprietários onde seja detectada a doença e onde sejam necessários cortes selectivos. É igualmente necessário que avance um plano operacional para a defesa da floresta que envolva a participação dos produtores e das suas associações, tendo em conta a sua experiência acumulada ao longo dos anos.
Quanto ao leite salienta-se que, apesar do aumento dos custos de produção (rações, combustíveis, etc), o leite está a ser pago aos produtores a preços inferiores, sem que tal se reflicta na baixa do preço ao consumidor. Idêntica situação se passa com a carne. Perante a insistência da Comissão Europeia em pôr fim ao sistema de quotas de leite, os agricultores manifestaram a sua total oposição.
Quanto à aplicação dos apoios previstos no PRODER, foi manifestada grande preocupação com os atrasos que leva e com alguns requisitos exigidos aos agricultores e às suas associações.
Nas reuniões e debates houve grande consenso em torno de um conjunto de propostas do PCP, que se elencam, e que serão apresentadas em Bruxelas:
- É preciso considerar a agricultura como um sector estratégico e fundamental para garantir a segurança e a soberania alimentares de cada País, e não continuar a trocar a agricultura pelos negócios de serviços e tecnologia no âmbito da OMC, o que apenas interessa aos grupos económicos e financeiros e aos grandes importadores;
- É preciso garantir a manutenção da função produtiva da terra e do agricultor e dar-lhe a liberdade de optar pelo que melhor se adapte às condições agro-ecológicas da sua exploração, incluindo todas as actividades agrícolas e pecuárias e não apenas as que deram origem ao direito histórico de apoios na PAC.
- É preciso manter os apoios à produção mas com obrigação de cultivo/ manutenção em produção das áreas objecto de ajuda, para acabar com as injustiças actualmente existentes, em que algumas produções, como a batata, e pequenos agricultores não recebem nada.
- Estabelecer que o montante máximo de pagamentos a cada agricultor deve ter um limite de cerca de 200 mil euros e não estabelecer qualquer limite mínimo, como pretende a Comissão Europeia (e não 500 mil euros como propõe o relator deputado Capoulas dos Santos);
A modulação das ajudas deve ser obrigatória para todos os países e isentar pagamentos inferiores a 10 mil euros, ao contrário do que propõe o relator;
- A reparticipação dos ganhos resultantes do plafonamento e da modulação deve ser feita a nível comunitário para combater as desigualdades actualmente existentes entre países;
Manter o sistema de quotas de leite para lá de 2015 e alterar a sua repartição por países para tornar o sistema mais justo (e não adiar a decisão para depois das eleições de 2009, como defendem deputados do PS e PSD).
Por último, uma referência à proposta sobre a alteração ao Regulamento comunitário nº1234/2007, no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, que a Comissão Europeia pretende modificar para permitir a importação dos chamados “frangos lixiviados” dos EUA. É uma proposta inadmissível contra a qual Ilda Figueiredo, como relatora da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, se irá pronunciar.
O Gabinete de Imprensa da DORP