A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 07 de Maio, analisou a situação política e social do país e do concelho, e traçou tarefas para o mês de Maio.A actual crise económica, embora também influenciada pela crise internacional, é simultaneamente o resultado de sucessivas políticas dos Governos PS/PSD/CDS, que à medida que foram destruindo o aparelho produtivo nacional, foram tornando Portugal “refém” da União Europeia e das suas políticas económicas e sociais, que em nada defendem os interesses dos trabalhadores e do povo português.
O desemprego é uma realidade que vai aumentando diariamente, o poder de compra dos portugueses vai diminuindo (muito em resultado de salários que não acompanham as necessidades familiares) e a produção nacional vai desaparecendo (com o sucessivo encerramento de unidades fabris), ao mesmo tempo que os lucros da banca e dos grandes grupos económicos se mantêm.
Os recentes movimentos especulativos do capital financeiro, que têm tido como um dos alvos a economia portuguesa, são expressão do carácter estrutural e sistémico da crise actual do capitalismo.
A situação internacional continua a ser marcada por uma persistente recessão económica e um previsível largo período de estagnação, o que contraria o cenário de “retoma” anunciado. Antevê-se novas explosões de crises, e crises com consequências mais perigosas e gravosas; prevê-se derivas securitárias, militaristas e anti-democráticas do sistema e uma agudização de rivalidades inter-imperialistas.
Sabendo que a crise capitalista é uma crise sistémica, inevitável e própria do sistema capitalista, o PCP afirma que somente uma ruptura com as políticas praticadas poderá conduzir o país a uma situação política, económica e social mais favorável.
O PCP chama a atenção para uma vasta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e dos povos, visando fazer emergir da actual crise um novo quadro relacional entre o Capital e o Trabalho, que penderá, inevitavelmente, a favor do patronato e dos processos de exploração, atacando e não defendendo quem já se encontra fragilizado: os trabalhadores e o povo.
O que está verdadeiramente em curso é um inaceitável e criminoso processo de concentração e centralização capitalista, operado em conjunto pelo grande capital transnacional, e pelas maiores potências capitalistas mundiais.
A Banca, que recebeu milhões e milhões de euros do cofre do Estado (contribuindo largamente para um enfraquecimento das contas públicas), é a mesma que agora especula sobre um Estado economicamente fragilizado – fragilidade essa que é reflexo dos apoios concedidos ao capital financeiro e de uma dependência económica externa.
Os mesmos governos que acorreram a salvar o capital financeiro na primeira explosão da actual crise, são os mesmos que, lamentando ‘os ataques especulativos e turbulência dos mercados’, correm a aprovar novos planos de exploração capitalista que estendem o tapete ao saque do capital financeiro e que transferem para os trabalhadores e para os povos os custos deste roubo, obrigando-os a assumir uma ‘dívida’ sobre a qual não têm qualquer responsabilidade.
O que fica claro com os mais recentes acontecimentos e decisões – como é bem patente no caso da Grécia – é que o grande capital pretende aumentar a exploração dos trabalhadores e dos povos, e com a colaboração activa de governos submissos, potenciar os seus lucros. Contrariamente ao propagandeado, o grande capital não pretende “ajudar” ou “apoiar” economias mais debilitadas – os ajudas monetárias terão juros elevadíssimos, que tornarão uma economia já de si frágil, mais frágil ainda, aumentando a sua dívida pública (e consequentemente as margens de lucro do capital especulativo).
O PCP demonstra a sua solidariedade com o povo grego recusando o empréstimo à Grécia: As medidas propostas vão criar mais dificuldades à Grécia, tal como as que entre nós estão a ser aplicadas criam em Portugal. Sem dinamização do mercado interno, sem mais investimento não há crescimento. Sem crescimento não há receita. Sem receita não há dinheiro para pagar a dívida pública.
No panorama nacional, o encontro que reuniu José Sócrates e Passos Coelho, e o indisfarçável comprometimento mútuo que daí resultou em prosseguir e acelerar todas e cada uma das ameaças contidas no PEC, desfaz o encenado distanciamento com que o PSD procurou iludir a total identificação com as opções essenciais assumidas pelo PS. É um sinal claro que o futuro que espera os trabalhadores e o povo é de novos e mais sacrifícios, e não uma resposta aos problemas.
O PCP denuncia e condena as novas restrições anunciadas para o subsídio de desemprego, que, para lá da desprezível indiferença perante a dignidade humana que patenteia, se afirma como um deliberado instrumento ao serviço do aumento da exploração, da baixa de salários e de incentivo ao despedimento, reclamados pelo grande patronato.
O PEC prevê cortes nos subsídios sociais, redução da despesa dos serviços públicos, um ataque claro aos direitos do trabalhadores e aos salários, exigindo mais e mais sacrifícios aos que menos têm, e entregando lucros e benesses aos grandes grupos económicos, principalmente através de um inadmissível programa de privatizações, que delapidará o património do Estado.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia saúda a CGTP-IN pela grandiosa jornada de luta do 1º de Maio (cerca de 20.000 participantes no Porto), o que constituiu, sem dúvida, uma forte e expressiva resposta dos trabalhadores e do Povo às opções políticas do PS, PSD e CDS, Presidente da República e grande capital.
Saúda ainda a convocação da jornada convergente de luta do dia 29 de Maio, em Lisboa, afirmando a sua solidariedade e mobilização para esta que será, certamente, uma das maiores manifestações realizadas em Portugal desde o 25 de Abril.
A luta de massas, as lutas nas empresas e locais de trabalho, as lutas das populações contra as privatizações e o desmantelar do estado social, são decisivas para travar a ofensiva em curso.
Em Vila Nova de Gaia, como no país, multiplicam-se as carências e atrasos em áreas estruturais do nosso Concelho. As escolas estão degradadas e as aulas funcionam muitas vezes em contentores. As vias de comunicação estão deterioradas, a falta de mobilidade da população é problemática, os cuidados de saúde primários são deficitários, a habitação está cada vez mais degradada, o desemprego aumenta e a exclusão social dispara.
Recorrendo a doses de propaganda despudoradas, o Executivo da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, multiplica-se em anúncios de grandes obras e realizações, sem prazo e sem que na maior parte dos casos resultem de investimentos próprios.
Outros projectos, como a segunda fase do Metro – aparentemente substituída pela carreira dos STCP - Vila D’Este/Boavista? – , ou como a conclusão do Hospital de Gaia em 2013, parecem ter-se convenientemente esfumado no silêncio do Governo e do Executivo Camarário.
A prioridade para este Executivo parece ser arrancar mais dinheiro aos habitantes do Concelho, nomeadamente com a vergonhosa transformação do estacionamento da cidade em negócio privado, com a aplicação de parcómetros que não pouparão sequer os moradores. Mesmo a construção de estacionamento anunciada, aquando da construção do Metro, como suposto incentivo à utilização da rede de transportes públicos, passa agora a ter um valor acrescido além do valor do passe.
A prioridade deste Executivo parece ser arrancar mais dinheiro às populações do Concelho, nomeadamente apoiando o portajamento da A29, ignorando o estudo das Estradas de Portugal que afirma taxativamente “Somos de opinião que presentemente não existem quaisquer vias que sirvam de alternativa aos itinerários em regime de SCUT em que se pretendem implementar portagens”.
São mais impostos encapotados aplicados em V.N. Gaia, retirando parcelas importantes de rendimento a quem vive ou trabalha no Concelho. Considerando o quadro social de 27.500 desempregados inscritos do IEFP, as medidas assumem contornos de especial importância, uma vez que contribuem para um agravamento da situação económica e social do concelho.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia assume o seu papel na luta contra a política de direita desenvolvida pelo Governo PS, com complacência do PSD, CDS e Presidente da República.
O Comité Central do PCP lançou o desafio às organizações do Partido para realizarem 500 acções contra o PEC, sendo um esforço de intervenção, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta que se impõem.
Neste quadro, a Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia realizará um conjunto de iniciativas durante o mês de Maio e Junho, das quais destacamos:
Contacto com desempregados no Centro de Emprego,
Contacto com Reformados,
Documento dirigido aos utentes da ferrovia, alertando para o desastre da privatização,
Debate sobre mobilidade (ou falta dela) em Gaia e a necessidade de investimento público nesta área,
Campanha contra a introdução de portagens nas SCUT’s e denuncia do papel da Câmara Municipal neste processo.
a Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia
10 de Maio de 2010