Numa altura em que graças aos piores motivos, muito se tem falado sobre a Autarquia Felgueirense, a Comissão Concelhia de Felgueiras do PCP entende ser pertinente reafirmar os princípios básicos do seu projecto autárquico e tecer algumas considerações sobre o que recentemente tem sucedido na Câmara Municipal de Felgueiras.Consideramos o Poder Local como um instrumento para melhorar as condições de vida das populações, que deve ser colocado ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.
Os princípios básicos do projecto autárquico do PCP são, fundamentalmente: a gestão democrática em ligação aos trabalhadores e às populações; a defesa do Serviço Público; a garantia da prioridade do interesse público sobre os interesses particulares; a promoção e defesa dos interesses e direitos de todo o povo nomeadamente das classes mais desprotegidas; a honestidade, competência e transparência no exercício do poder; o desapego do poder e recusa de benefícios pessoais no exercício dos cargos públicos.
Infelizmente, constata-se que nenhum destes princípios é respeitado pela Câmara Municipal de Felgueiras.
A utilização de meios públicos em proveito próprio, o desrespeito pela gestão democrática, o desinteresse pelo quadro social grave que o concelho atravessa, e outros atropelos à democracia e legalidade, contribuem para denegrir o Poder Local e para criar uma imagem profundamente negativa do mesmo.
A Comissão Concelhia de Felgueiras do PCP, considera que os recentes escândalos em torno da gestão danosa da Câmara Municipal por parte da Dr.ª Fátima Felgueiras, nomeadamente o despacho de pagamentos em proveito próprio:
1.configuram ilícitos legais graves que devem ser julgados e punidos de forma exemplar pela Justiça;
2.prejudicam gravemente os felgueirenses, lesando directamente os seus interesses, motivo pelo qual o povo de Felgueiras deve tirar as devidas ilações e em próximas eleições votar em quem dê garantias de honestidade e competência;
3.põem em causa o papel positivo do Poder Local na democracia portuguesa.
Por entendermos ser pertinente dar a conhecer aos felgueirenses a proposta de revisão eleitoral para as autarquias do actual Governo, afirmamos a nossa frontal oposição ao projecto-lei subscrito pelo PS e PSD.
A proposta de atribuição ao presidente da Câmara de um poder absoluto na escolha dos membros que integram o executivo; de redução da pluralidade da composição dos órgãos e consequente empobrecimento das garantias de fiscalização e controlo democrático do funcionamento da autarquia; bem como a atribuição de uma maioria absoluta de mandatos mesmo quando essa não é a vontade expressa dos eleitores; teria consequências desastrosas quando aplicada a uma situação como a que Felgueiras actualmente atravessa.
Mais que nunca importa referir que o Poder Local é uma conquista de Abril, e tal como a Constituição afirma, é uma expressão directa da vontade popular, uma afirmação do carácter progressista e avançado do regime democrático resultante da Revolução dos Cravos.
É por esse Poder Local que, com honestidade e competência, o PCP e CDU se têm batido.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o assunto exposto, contactar o telemóvel 918540567.
Felgueiras, 11 de Janeiro de 2008
A Comissão Concelhia de Felgueiras
do Partido Comunista Português