Na Assembleia Municipal de Penafiel realizada no dia 21 de Dezembro, foi aprovada uma moção de rejeição da revisão eleitoral para as autarquias, apresentada por um Presidente de Junta de Freguesia e da responsabilidade da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), que contraria parte do acordo entre PS e PSD a nível nacional nesta matéria.Tal facto constituiu uma pesada derrota para estes partidos não só em Penafiel como também a nível nacional, uma vez que compromete as suas aspirações de criar um sistema assente em dois partidos.
Importa lembrar que ainda recentemente quer o PS quer o PSD e até o CDS-PP, através de uma série de entrevistas dos seus dirigentes locais à Rádio Clube Penafiel, declararam estar de acordo com a proposta de revisão eleitoral, nomeadamente no que concerne à perda de poder de voto dos presidentes das juntas de freguesia nas Assembleias Municipais. Apenas o responsável concelhio do PCP se pronunciou contra.
A apreciação critica do PCP sobre este projecto-lei do PS e PSD, não se resume apenas à questão referida do voto dos presidentes de junta, propalada pela ANAFRE, centrando-se em 3 consequências gravosas para a democracia no poder local, dado que:
1)Garante uma maioria absoluta de mandatos (mesmo quando essa não é a vontade expressa pelos eleitores) e assegura o esmagamento da representação das forças políticas minoritárias;
2)Atribui ao presidente da Câmara um poder absoluto e discricionário na escolha dos membros que integram o executivo (sem respeito pelo ordenamento da lista sufragada), adoptando um regime de composição do órgão ao sabor da vontade unipessoal com evidentes prejuízos no funcionamento colegial;
3)Reduz à expressão mínima a pluralidade da composição dos órgãos com inevitáveis consequências no empobrecimento democrático do poder local e nas garantias de fiscalização e controlo democrático do funcionamento da autarquia.
A aprovação por larga maioria da moção de rejeição na Assembleia Municipal, apesar de esta se referir a apenas um dos aspectos perniciosos desta revisão eleitoral (a questão do voto dos presidentes de junta), é de valorizar e como tal contou com o voto favorável da CDU.
Tal resultado veio dar razão ao PCP e à sua Comissão Concelhia, pena é que muitos destes presidentes de junta e deputados municipais penafidelenses não tenham compreendido ainda que representam forças políticas que nada têm a ver com os seus sentimentos e das populações que os elegeram.
Penafiel, 27 de Dezembro de 2007
Comissão Concelhia de Penafiel do PCP