A Coligação PSD/CDS que dirige a Câmara Municipal do Porto tem sistematicamente procedido à retirada de propaganda política do PCP e de outras forças que se opõem
às políticas de direita, assim como tem desenvolvido uma linha política de desrespeito por outros direitos democráticos, naquilo que se refere ao funcionamento dos órgãos
municipais, aos direitos dos partidos da oposição, dos trabalhadores da autarquia e ao condicionamento dos apoios concedidos em função da “lealdade”.
Durante o actual mandato autárquico, Rui Rio e a Coligação PSD/CDS forçaram a implementação de um Regulamento Municipal sobre Propaganda Política que, no
fundamental, proíbe a colocação de informação política nas principais artérias da Cidade fora dos períodos eleitorais. O Regulamento Municipal sobre Propaganda
Política estabelece coimas e outras sanções para os partidos políticos e outras forças
sociais que, no exercício do direito constitucionalmente consagrado de intervenção política, colocarem meios próprios de informação no Porto.
No entanto, a Coligação PSD/CDS já nem respeita o próprio regulamento de está tentar impor à Cidade! O PCP tinha várias estruturas de propaganda MUPI em locais
permitidos segundo o Regulamento, que apesar de se situaram em locais de menor centralidade e visibilidade, o PCP não abdicava de os manter. Confrontado com a
persistência do PCP em potenciar todos os espaços de afirmação possíveis à luz do Regulamento, Rui Rio determinou a retirada imediata dos meios,
desrespeitando a disposições já de si gravosas impostas pelo Regulamento,
ameaçando o PCP com mais multas!
Um dos argumentos evocados foi que as estruturas se encontravam na designada “Zona Amarela”, área onde é proibida a colocação de propaganda fora
dos períodos eleitorais, o que não é verdade! Todas as estruturas do PCP estavam na “Zona Verde”, área de livre colocação de informação política!
Perante a detecção do seu incumprimento, o Regulamento estabelece 5 dias para a remoção das estruturas de propaganda, mas para o PCP, que neste caso não transgrediu as regras determinadas no Regulamento, a intimação foi para “retirada
imediata”!
A realidade está aí para comprovar os argumentos contrapostos pelo PCP em várias ocasiões. O Regulamento sobre Propaganda Política não está a servir para
”preservar as condições estéticas e ambientais” da Cidade, mas apenas para silenciar as forças que combatem as políticas de direita na Cidade e no País.
Para o PSD, partido maioritário da coligação de direita que dirige a Câmara do Porto, as regras são diferentes. O PSD teve colocado durante várias semanas um
Outdoor, ironicamente abordando as práticas autoritárias do Governo do Partido Socialista, em plena Rotunda do Freixo, sem que tal tenha justificado qualquer
intervenção por parte da Câmara Municipal. Deste local, e de muitos outros da Cidade, a Coligação PSD/CDS retirou estruturas de propaganda do PCP no dia
imediatamente a seguir à sua colocação!
Rui Rio e a Coligação PSD/PP têm 2 pesos e 2 medidas! Por um lado, ao PCP, ao Movimento Sindical e ao Movimento Popular retiram sistematicamente a
propaganda e aplicam multas pesadas. Por outro lado, ao PSD permite a livre colocação de estruturas!
Mas esta prática não fica por aqui. Outro exemplo de grande contradição é o facto de a liberdade total para a afixação de publicidade comercial em toda a Cidade!
Na Baixa, na Boavista, no Campo 24 Agosto, no Hospital de S. João, entre muitos outros locais de onde o PCP viu a sua propaganda ser retirada, abundam as
estruturas de publicidade comercial e até da própria Câmara Municipal!
O PCP é vítima de sistemáticas retiradas de propaganda e de várias multas pela Coligação PSD/CDS, mas desta feita, nem o Regulamento, sobre o qual o PCP
não recua na oposição de princípio, é respeitado!
A Comissão Nacional de Eleições, entidade competente em matéria de apreciação do respeito das disposições constitucionais e decorrente da lei geral,
considerou, em mais do que um Parecer, que o Regulamento Municipal sobre Propaganda Política “infringe, tal como se encontra formulado, e nos termos
expostos, dispositivos constitucionais e legais em matéria de liberdade de propaganda.”. Na medida em que “a afixação de mensagens de propaganda em
lugares ou espaços públicos, seja qual for o meio utilizado, é livre no sentido de não depender de obtenção de licença camarária”, “o exercício das actividades de
propaganda estão expressa e taxativamente previstas nos nºs 2 e 3 do artigo 4º da Lei 97/88, de 17 de Agosto que, como qualquer excepção, devem ser interpretadas de
forma estrita e não restritiva para os direitos, liberdades e garantias” e que “o exercício da liberdade de propaganda não tem de confinar-se aos espaços e lugares públicos
disponibilizados pela Câmara Municipal … não podendo, aliás, esse exercício, ser objecto de regulamentação pela Câmara Municipal do Porto, que não tem competência
nessa matéria, competindo a mesma à Assembleia da República.”.
Perante o cerceamento da Coligação PSD/CDS ao PCP e a Liberdades fundamentais, o PCP realizará uma “SEMANA DE PROTESTO CONTRA A RETIRADA
SISTEMÁTICA DE PROPAGANDA POLÍTICA E OUTROS ATAQUES ÀS LIBERDADES PELA COLIGAÇÃO PSD/CDS”, entre 31 de Março e 4 de Abril,
simbolicamente lançada na Avenida dos Aliados, com o Edifício Paços do Concelho como fundo, que consistirá em:
2ª Feira:
1. Circulação de carrinha móvel sonora decorada sob o tema “Rui Rio não cala o PCP” na área envolvente ao Edifico Paços do Concelho;
2. Interpelação do Presidente de Câmara na reunião da Assembleia Municipal pelos eleitos da CDU;
3ª Feira:
1. Circulação de carrinha móvel sonora decorada sob o tema “Rui Rio
não cala o PCP” na área envolvente ao Edifico Paços do Concelho;
2. Interpelação do Presidente de Câmara na reunião da Câmara Municipal pelo Vereador da CDU;
4ª Feira:
1. Circulação de carrinha móvel sonora decorada sob o tema “Rui Rio
não cala o PCP” na área envolvente ao Edifico Paços do Concelho;
2. Apresentação de queixa à Comissão Nacional de Eleições;
5º Feira
1. Circulação de carrinha móvel sonora decorada sob o tema “Rui Rio
não cala o PCP” na área envolvente ao Edifico Paços do Concelho;
2. Apresentação de queixa no Tribunal Administrativo;
6ª Feira:
1. Circulação de carrinha móvel sonora decorada sob o tema “Rui Rio
não cala o PCP” na área envolvente ao Edifico Paços do Concelho;
2. Recolocação de estruturas de propaganda MUPI;
O PCP não abdicará em circunstância alguma do direito constitucionalmente consagrado de liberdade de intervenção política e pretende com a realização
deste conjunto de iniciativas contribuir para a denúncia do desrespeito de Liberdades fundamentais por Rui Rio e pela Coligação PSD/CDS e demonstrar o
seu inconformismo perante todas as tentativas de cerceamento da sua actividade.
O PCP reafirma a sua determinação em encontrar sempre, apesar das crescentes limitações impostas pela Coligação PSD/CDS, meios e formas para denunciar as
consequências das políticas de direita e afirmar o seu projecto alternativo.
O PCP apela à mobilização de todos os democratas e forças vivas do Porto para se mobilizarem em defesa da Liberdade de Expressão, contra a prepotência e o
autoritarismo, pelo respeito da Constituição da República.
Av. dos Aliados, 31 de Março de 2008