...às Organizações Representativas dos Trabalhadores
A situação foi relatada pela Comissão de Trabalhadores da STCP ao Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e refere-se à recusa do Conselho de Administração daquela empresa em entregar, nos termos do Código do Trabalho, o Relatório Único de 2009 (antigo Balanço Social).
Foi graças à grande insistência da Comissão de Trabalhadores que o Relatório Único acabou por ser entregue, primeiro de forma incompleta, depois de forma adulterada para deliberadamente omitir dados relativos à prestação de trabalho suplementar, remunerações, promoções, entre outros.
Embora não faltem belos discursos e sonantes promessas para o sector das MPME's, a situação vai de mal a pior, como o demonstra o crescimento das insolvências, que, só entre Janeiro e Agosto, aumentou mais 50% do que em igual período do ano passado. No distrito do Porto esse aumento, considerando os mesmos períodos, foi de mais de 35%. Sublinhe-se que o distrito do Porto é o que apresenta maior número de insolvências nos primeiros oito meses do ano em curso, 859.
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Ao longo dos últimos anos, as verbas inscritas no PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) têm vindo a diminuir.
O Distrito do Porto é uma das vítimas maiores desta redução de investimento público: ainda em 2005 as verbas atribuídas ascendiam a 1032 milhões de euros, enquanto agora, para 2011, se não houver alterações, no âmbito do debate do Orçamento de Estado, ficarão reduzidas a 68 milhões.