Como é do conhecimento público, Rui Rio apresentou uma proposta, que irá ser discutida na ordem do dia da próxima reunião da Câmara que propõe:
· “Que o executivo delibere manifestar a sua anuência à deliberação do Conselho de Administração da Porto Vivo, SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A, de 6 de Janeiro de 2011, conforme acta n.º 359, mediante a qual as funções cometidas, legal e estatutariamente, ao Presidente do Conselho de Administração passam a ser exercidas, conjuntamente, pelos dois administradores executivos, Ana Paula Dias Delgado e Rui Ferreira de Espinheira Quelhas, até à designação pela Assembleia Geral do novo Presidente do Conselho de Administração.
EXIGEM-SE MEDIDAS URGENTES PARA ROMPER COM ESTE RUMO
A grave crise económica e social em que o país está mergulhado regista no distrito do Porto maiores consequências pelo facto de ao longo dos últimos trinta anos os sucessivos governos terem promovido a destruição da indústria transformadora e o agravamento da exploração a par de uma política assente nos baixos salários e no atropelo pelos mais elementares direitos de quem trabalha.
Os dados do desemprego revelados pelo IEFP relativos a Dezembro de 2010 - segundo os quais o distrito tem uma taxa de desemprego superior a 13% e todos os concelhos apresentam taxas de desemprego superiores à média nacional - são um exemplo ao qual se somam dezenas de milhares de desempregados que ficaram sem subsídio de desemprego, milhares de famílias que perderam prestações sociais como o abono de família ou as bolsas de estudo.
Em 18 de Janeiro, a Candidatura de Francisco Lopes apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela retirada de vários materiais de propaganda pela Câmara Municipal do Porto.
Perante esta denúncia, a CNE, hoje, notificou “o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto para, de imediato, repor a propaganda de Francisco José de Almeida Lopes removida, sob pena de, não o fazendo, cometer o crime de desobediência...”.
Esta decisão da CNE reforça a apreciação de ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais sobre propaganda política que a Coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, procura impor às forças vivas do Porto. ver deliberação da CNE