Nos últimos tempos têm-se registado, no gabinete de atendimento da CDU na Câmara Municipal do Porto, um acréscimo de relatos de situações de despejo nos bairros municipais cuja fundamentação se prende com o incumprimento no pagamento das rendas.
Sendo certo que a CDU considera fundamental o cumprimento da obrigação do pagamento das rendas das habitações municipais, não pode deixar de lamentar que, na situação de enorme crise social que se vive no País e que tem particulares reflexos no Porto, a coligação PSD/CDS continue a actuar com completa insensibilidade social, escamoteando que, efectivamente, hoje há famílias que, com as medidas de “austeridade” que estão a ser tomadas pelo governo dos mesmos partidos, estão numa situação de insolvência não declarada, sem efectiva capacidade para pagarem as rendas e, simultaneamente, honrarem o pagamento de outras necessidades básicas (energia, água, educação, saúde e transportes – tudo áreas cujos preços têm tido aumentos significativos nos últimos tempos).
...e impedem o avanço de novas linhas
Foi hoje a votação na Assembleia da República o Projecto de Resolução do PCP que defendia "Recomenda uma profunda alteração no financiamento da empresa Metro do Porto, SA que permita o relançamento faseado da 2.ª fase da rede do Sist. de Metro Ligeiro da Área Metrop. do Porto, incluindo a extensão da Linha Verde, entre o ISMAI (Maia) e a Trofa".
Com esta iniciativa, ficou provado que o ruinoso modelo de financiamento do Metro do Porto não é nenhuma fatalidade. Há soluções, é possivel a comparticipação de fundos comunitários para o desenvolvimento do projecto e para assegurar a ligação em ISMAI e a Trofa, há mais de uma década prometida e sucessivamente adiada.
Censos 2011: alojamentos e edifícios crescem muito acima do aumento da população
Os dados provisórios dos Censos 2011, que o INE divulgou recentemente, realçam uma situação que era clara mas que os números vieram a dar visibilidade: o aumento que se verificou a nível nacional e, em particular no distrito do Porto, no número de alojamentos e edifícios é, na generalidade, superior ao crescimento da população.
O Quadro que apresentamos sublinha essa realidade, que é mais evidente em alguns municípios. Desde logo, a nível nacional, a um aumento de 1,9% na população corresponde um acréscimo de 16,3% e 12,4% nos alojamentos e edifícios, respectivamente. Facto que se repete no distrito do Porto, mesmo que sem a mesma dimensão: uma subida de 1,9% da população tem correspondência a acréscimos de 15,1% nos alojamentos e 7,6% nos edifícios. Por isto, não surpreende a crise na construção de habitação, agravada com as dificuldades na obtenção de crédito, na subida das prestações de empréstimo e na diminuição do rendimento das famílias, ainda mais acentuada no nosso distrito, que ocasionam a existência de milhares de habitações à venda sem comprador e sem viabilidade de venda a curto prazo. ver folha informativa nº 8