I – Introdução
Na sequência da apresentação do pedido de demissão pelo Primeiro-Ministro, decidiu o Presidente da República avançar para a dissolução da Assembleia da República apenas depois da aprovação do Orçamento do Estado, decisão da qual nos distanciamos por não encontrar nesta proposta de Orçamento as soluções e respostas para os problemas do país.
Face ao quadro político em que nos encontramos e perante a responsabilidade de discutir e aprovar o Orçamento do Estado, coerente com a sua prática de ligação aos problemas das populações, o PCP orgulha-se de apresentar propostas concretas para a sua resolução, especialmente no âmbito da discussão e apresentação de alternativas ou de aditamentos aos orçamentos do Estado submetidos pelos governos à apreciação e votação na Assembleia da República.