É hoje discutida na Assembleia da República uma petição pela remodelação e electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde – Marco de Canaveses.
Trata-se de uma questão importante para a região, uma vez que o benefício desta obra abrangeria para além dos concelhos de Marco de Canavezes, também Baião, Cinfães e Resende, e permitiria oferecer um serviço de melhor qualidade, aumentando o universo de utentes daquela linha e diminuindo os custos de exploração pela CP.
Por esse motivo desde 2003 que o PCP apresenta propostas na Assembleia da República para que se proceda à electrificação e colocação de via dupla na ferrovia entre as Estações de Caíde e Ermida. Propostas essas sempre rejeitadas pelo PS, PSD e CDS.
A última dessas propostas foi um projecto de resolução que recomenda ao Governo a electrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro e que chegou a ser aprovado pela Assembleia da República no passado mês de Junho.
No entanto, o actual Governo PSD/CDS nada fez para assegurar a realização desta obra, demonstrando que para este Governo, tal como para o anterior Governo do PS, o caminho-de-ferro só é prioritário quando toca à sua privatização.
A DORP do PCP repudia a destruição do transporte ferroviário em curso, e demonstra a sua solidariedade com os utentes em luta pela defesa da linha do Douro, luta essa que é também uma luta do PCP.
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23.01.2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
É hoje discutida na Assembleia da República uma petição pela remodelação e electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde – Marco de Canaveses. Trata-se de uma questão importante para a região, uma vez que o benefício desta obra abrangeria para além dos concelhos de Marco de Canavezes, também Baião, Cinfães e Resende, e permitiria oferecer um serviço de melhor qualidade, aumentando o universo de utentes daquela linha e diminuindo os custos de exploração pela CP.
A anunciada intenção do Governo em introduzir 15 novos pórticos de portagens automáticas (14 dos quais no Norte do país) representa um novo atentado à economia do Norte, cujas consequências serão necessariamente graves e imprevisíveis.
Mais uma vez o Governo ignora por completo a falta de alternativas às vias que pretende agora portajar em novos troços, tornando desta forma impossível realizar mesmo a mais pequena deslocação sem que isso acarrete custos acrescidos de portagens, lançando o caos na malha rodoviária normalmente dedicada ao trânsito local, com consequências na degradação das estradas e na segurança de quem transita e das populações.
Mais uma vez o Governo ignora a grave crise económica, que afecta com particular intensidade as regiões alvo desta pretensa medida, sendo que algumas, tais como o Vale do Sousa e Baixo Tâmega, estão inclusivamente classificadas como das sub-regiões mais pobres de toda a União Europeia. O Governo ignora as notícias que diariamente se repetem dando conta de encerramentos de empresas e do crescimento do desemprego e da pobreza.
Refira-se que o distrito do Porto foi, em 2012, aquele em que mais insolvências de empresas se verificou, o desemprego está quatro pontos acima da média nacional e apresenta o maior número de beneficiários do rendimento social de inserção constituindo esta prestação social um indicador de pobreza.
Mas nada disto interessa ao governo PSD/CDS-PP, o definhamento da economia e o agravamento dos problemas sociais são questões menores e mesquinhas.
O Governo opta por ignorar também a brutal quebra na utilização das ex-SCUT, que em 2012 chegou a atingir os 49%, e que tem originado perda de receita para o Estado de tal ordem que os benefícios das portagens são largamente suplantados pelos impactos económicos negativos das mesmas.
Antes de tomar esta decisão seria mais adequado e sensato que o Governo procedesse a um estudo, este teria utilidade, sobre as consequências da introdução das portagens nas ex-SCUT, quais foram as vantagens e as desvantagens, quem ganhou e quem perdeu.
As conclusões estão à vista de todos, o Governo não as quer ver nem conhecer.
Por tudo isto é certo que a contestação às portagens irá ser retomada. O PCP vai entregou Assembleia da República uma pergunta em que denuncia que depois da introdução de portagens pelo anterior Governo PS, agravando as condições de vida dos utentes em detrimento dos privilegiados negócios milionários das PPP`S, agora é o PSD e CDS a repetir a receita, agravando as injustiças com uma medida que não vai resolver nenhum problema do país.
É urgente pôr fim a esta política de desastre para o país.
A DORP do PCP continuará solidária com a luta dos utentes das auto-estradas visadas e a dar expressão na Assembleia da República da luta de todos aqueles que estão contra mais esta injustiça.
18.01.2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A anunciada intenção do Governo em introduzir 15 novos pórticos de portagens automáticas (14 dos quais no Norte do país) representa um novo atentado à economia do Norte, cujas consequências serão necessariamente graves e imprevisíveis. Mais uma vez o Governo ignora por completo a falta de alternativas às vias que pretende agora portajar em novos troços, tornando desta forma impossível realizar mesmo a mais pequena deslocação sem que isso acarrete custos acrescidos de portagens, lançando o caos na malha rodoviária normalmente dedicada ao trânsito local, com consequências na degradação das estradas e na segurança de quem transita e das populações.
Centenas de pessoas manifestaram-se hoje contra a redução de carreiras de transportes públicos ao serviço em S.Pedro da Cova. A população não aceita ver reduzida a qualidade dos serviços prestados, ao mesmo tempo que sobem os preços dos passes e bilhetes. A DORP do PCP, solidária com a luta das populações, esteve presente durante todo o protesto.
Face às notícias que confirmam a decisão de entregar a gestão da ANA a privados, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição
Sobre a decisão de privatização da ANA e suas consequências desastrosas para a região e para o país
1.O Conselho de Ministros anunciou hoje a privatização da ANA, concretizando mais uma etapa do processo de liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro, a quem vai ser entregue, por 50 anos, a gestão dos aeroportos nacionais (Porto, de Lisboa e Faro, bem como Aeroportos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), a que se junta ainda a Portway.
Ao longo dos últimos cinco anos este processo tem sido diversas vezes abordado numa perspectiva regional, quer nas autarquias do grande Porto, quer na Assembleia Metropolitana do Porto. Os partidos do Bloco Central de interesses (PS, PSD e CDS) têm procurado passar a ideia de que há uma privatização boa (privatizar os aeroportos em separado, a empresas diferentes) e uma privatização má (privatizar os aeroportos em conjunto). O BE, deixando-se enredar nos discursos “regionaleiros”, chegou mesmo a defender uma gestão autónoma do aeroporto, possibilidade logo aplaudida pela Sonae e pela Soares da Costa que se disponibilizaram para ser parte dessa solução.
Apenas o PCP, em coerência como a sua posição de princípio de defesa da gestão pública e de acordo com os interesses da região e do país, combateu e combate a privatização da ANA e reclamou a manutenção da propriedade e gestão pública e integral do sistema aeroportuário nacional.
Apenas o PCP manteve uma posição de rejeição do processo de privatização e de defesa da gestão pública e integral do sistema aeroportuário nacional.
Os desenvolvimentos verificados ao longo deste período vêm confirmar o que desde início a DORP do PCP denunciou:
·Estes partidos (tal como os presidentes de Câmara e da Junta Metropolitana) nunca estiveram nem estão contra a privatização da ANA, assumiram e assumem posições públicas que visam apenas desviar as atenções do seu comprometimento com a privatização e esconder as suas consequências nefastas para a região e para o país.
·A Junta Metropolitana do Porto enganou a região ao anunciar a existência de “cláusulas de salvaguarda” para o Aeroporto do Porto pois sabia desde início que não haveria clausula alguma que anulasse as consequências negativas desta privatização desastrosa;
2.Com a privatização da ANA o país aliena um sector estratégico ao desenvolvimento nacional e altamente lucrativo, põe em risco a viabilidade de todo o sector aéreo nacional e contribui para a concentração monopolista do sector à escala europeia, num processo que, sendo favorável às grandes potências da União Europeia degrada ainda mais a soberania do país.
A ANA dá lucros de muitos milhões e o encaixe conjuntural com a privatização terá como contrapartida uma redução de receitas e um aumento de despesas no futuro – como aconteceu com a privatização de outras empresas estratégicas como a EDP ou a GALP, colocando o país a pagar rendas ao exterior por uma rede de infra-estruturas nacional, a troco de uma operação para pagar juros à banca.
3.O Aeroporto do Porto é um activo estratégico da região e do país, que apresenta níveis crescentes de evolução e que se encontra entre os melhores da sua dimensão em termos mundiais, graças ao investimento nos últimos anos de mais de 400 milhões de euros do erário público. A sua entrega ao grande capital, seja de que forma for, representará sempre pôr em causa os interesses da região e do país, subordinando a sua gestão a interesses estranhos aos do povo.
A vida demonstrou, como continuará a demonstrar que a gestão pública e global era a melhor solução.
As posições defendidas por outros, sempre num cenário de privatização da ANA, apenas ajudaram a que esta se concretizasse. São, portanto, cúmplices desta medida e das suas consequências.
4.É preciso pôr fim ao desastre! Este governo e esta política não podem continuar a destruir o país e a hipotecar o nosso futuro. A DORP do PCP apela à intensificação e multiplicação da luta dos trabalhadores e das populações contra todas e cada uma das medidas que atacam os seus direitos e os seus interesses, exigindo que seja dada a palavra ao povo, pondo fim a este governo e à sua política de desastre, rejeitando o pacto de agressão e rompendo com a política de direita
Porto 27 de Dezembro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Face às notícias que confirmam a decisão de entregar a gestão da ANA a privados, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição 1. O Conselho de Ministros anunciou hoje a privatização da ANA, concretizando mais uma etapa do processo de liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro, a quem vai ser entregue, por 50 anos, a gestão dos aeroportos nacionais (Porto, de Lisboa e Faro, bem como Aeroportos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), a que se junta ainda a Portway. Ao longo dos últimos cinco anos este processo tem sido diversas vezes abordado numa perspectiva regional, quer nas autarquias do grande Porto, quer na Assembleia Metropolitana do Porto. Os partidos do Bloco Central de interesses (PS, PSD e CDS) têm procurado passar a ideia de que há uma privatização boa (privatizar os aeroportos em separado, a empresas diferentes) e uma privatização má (privatizar os aeroportos em conjunto). O BE, deixando-se enredar nos discursos “regionaleiros”, chegou mesmo a defender uma gestão autónoma do aeroporto, possibilidade logo aplaudida pela Sonae e pela Soares da Costa que se disponibilizaram para ser parte dessa solução.