Conforme foi tornado público, sem que houvesse qualquer desmentido objectivo, o Ministério da Saúde pretende encerrar os serviços de urgências em dois Hospitais do Distrito do Porto, designadamente nos de Vila de Conde e Santo Tirso.
Tal acontece em dois concelhos cujas populações há muito reclamam melhores condições hospitalares, sendo que em Vila do Conde há muito está prometido num novo hospital para servir também a vizinha cidade da Póvoa de Varzim.
Esta decisão segue-se a outras que levaram ao encerramento de Serviços de Atendimento Permanente e Maternidades no Distrito do Porto.
Por isso, perante mais esta escandalosa medida, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica apresentou um requerimento onde, a par da denuncia, solicita esclarecimento quanto ao caso concreto mas, também, questiona o Governo sobre "Qual a rede final projectada para o Distrito do Porto, em termos de cuidados de saúde?".
As razões apontadas pelo Ministério da Saúde têm sempre subjacentes critérios economicistas, fazendo depender os cuidados de saúde do sacrossanto "défice", argumento sempre invocado pelo Governo quando se trata de atingir a população, particularmente a mais desfavorecida e os trabalhadores e que nunca é invocado perante o escandaloso agravamento das desigualdades sociais e os insultuosos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros.
Este Governo, do Partido Socialista, tem no Ministério da Saúde um dos instrumentos mais determinantes e determinados na sua politica neo-liberal, minimizadora das funções sociais do estado, entre outras a saúde. Por isso, o recente aumento das taxas moderadoras e a descriminação das comparticipações nos medicamentos e exames clínicos.
Tudo pelo "défice", sempre com a perspectiva final da privatização dos serviços de saúde.
A DORP do PCP protesta contra as medidas anunciadas, reclama a sua não concretização e anuncia que na discussão do próximo Orçamento de Estado, particularmente no âmbito do PIDDAC, irá apresentar um conjunto de propostas visando a resolução de algumas carências nesta área tão importante para a qualidade de vida da população, a saúde.
Porto, 26.09.06
A DORP do PCP
Requerimento
20-09-2006
Assunto: Serviços de Saúde no Distrito do Porto
Apresentado por: Deputado Jorge Machado (PCP)
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Num semanário deste fim de semana, é admitido o encerramento de 2 serviços de urgência de outros tantos hospitais do distrito do Porto, a saber, Vila do Conde e Santo Tirso, numa remodelação dos Serviços a concretizar até Março de 2007.
Tal opção, que se enquadra na estratégia actual do Governo de encolher os serviços públicos até ao mínimo possível, sem olhar a consequências para os utentes, de que são exemplos bastante expressivos o encerramento dos SAP e das Maternidades.
Entretanto, uma tal decisão, se no plano imediato representaria uma possível poupança de alguns euros, significaria, em simultâneo, um acréscimo de serviço nas unidades que se manteriam e que já hoje se encontram muito congestionadas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me informe do seguinte:
1.Confirma o Governo as notícias acima citadas?
1.1Em caso afirmativo, que garantias dá o Ministério quanto à capacidade de resposta das urgências que irão servir os concelhos de Santo Tirso e de Vila do Conde?
2.Que garantias pode dar o Governo de que os serviços de saúde no Distrito do Porto não sofrerão novos cortes?
3.Qual a rede final projectada para o Distrito do Porto, em termos de cuidados de saúde?
O Deputado
Jorge Machado