Encontro Distrital CDU

20170114 encontrocdu


1. Enquadramento e caracterização

Na sequência das últimas eleições autárquicas, a CDU saiu reforçada nas suas posições na região, com um conjunto de 153 eleitos (5 Vereadores, 30 eleitos em Assembleias Municipais, 2 Presidentes de Junta e outros 14 membros de executivos de Junta de Freguesia, além de 102 eleitos em Assembleia de Freguesia).


Responsabilidades acrescidas, com novas e maiores exigências, num mandato fortemente marcado pela ofensiva violenta a que o País esteve sujeito por via do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS nos impuseram em articulação com a troika estrangeira, com reflexos no ataque à autonomia do poder local, na redução dos serviços públicos e nas privatizações, no ataque aos trabalhadores e ao trabalho com direitos, tal como, a extinção de 1178 freguesias no país.
Destaca-se ainda a menor capacidade de resposta das autarquias ao nível da qualidade do serviço público em áreas cruciais na sequência da redução de pessoal decorrente da política imposta. Só o recurso imoral e abusivo ao trabalho precário (e em particular aos chamados contratos de emprego inserção) é que tem permitido que algumas áreas de intervenção das autarquias não estejam completamente inoperacionais.
A solução política atual do país onde as forças que compõem a CDU tiveram um papel fulcral, estando longe de ser ideal, permitiu travar e nalguns casos até reverter o percurso de destruição, empobrecimento e alienação do país, ainda que se registe o carácter limitado e insuficiente das medidas entretanto assumidas.
A reversão da privatização da STCP e do Metro do Porto foi uma das principais medidas tomadas na nova fase da vida política nacional que vivemos, comprovando a importância determinante da luta dos trabalhadores e dos utentes e da acção d'Os Verdes e do PCP. Da mesma forma as preocupações com a rede ferroviária têm mobilizado em diversas frentes a reivindicação de uma melhor estruturação, modernização e funcionamento da mesma, travando-se a sua privatização. No entanto, a municipalização da STCP entretanto materializada não apaga as preocupações nem garante a resposta presente e futura que a região carece.
O mandato que agora terminará será o primeiro realizado após a extinção de freguesias imposta pelo anterior governo PSD/CDS, que se traduziu no empobrecimento do regime democrático com a diminuição de eleitos, menos proximidade e menor capacidade de resolução de problemas, redução da capacidade reivindicativa das populações e perda de identidade cultural e local. No passado dia 22 de Dezembro, PS, PSD e CDS impediram a restituição de freguesias  ao chumbar a proposta do PCP nesse sentido. A luta pela restituição das freguesias terá de prosseguir com a mobilização e envolvimento da população correspondendo àquela que é a sua vontade.
O processo de reconfiguração do Estado para satisfazer interesses do capital monopolista não está derrotado. O governo do PS, prossegue um caminho que, diferente na forma, busca a concretização de alterações que, na prática, procuram idêntico objectivo, como está patente no prosseguimento das tentativas de municipalização da educação, saúde, cultura e segurança social como forma de desresponsabilização da Administração Central, na já anunciada «democratização» das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que não pode iludir a sua natureza de entidade controlada pela Administração Central, ou no reforço das Comunidades Intermunicipais, soluções ilegítimas e coercivas de associativismo municipal, que são também formas de empobrecimento da participação democrática.
Ao invés do caminho trilhado pelos sucessivos governos da política de direita do PS, PSD e CDS-PP, mais democracia, significa mais poder local, maior participação popular, mais e melhores condições de vida para as populações, mais desenvolvimento local e regional.
As alterações ao regime das Áreas Metropolitanas mantiveram um modelo híbrido de associativismo municipal, sem a dimensão que as faça corresponder a uma autarquia, com menor capacidade de intervenção e de reivindicação dos órgãos metropolitanos, mas também com restrições na sua componente democrática. Ganha actualidade e importância a proposta do PCP relativa ao regime jurídico da Área Metropolitana do Porto, que precisa ser divulgada e defendida.
A chamada Frente Atlântica, que resulta da associação entre os concelhos de Gaia, Matosinhos e Porto, é, tal como denunciamos desde o início, uma operação de propaganda dos presidentes dos três municípios que converge para a desvalorização da Área Metropolitana do Porto.
No distrito sentem-se ainda as consequências do regime de arrendamento urbano de 2012 do Governo PSD/CDS. A actualização das rendas agora com novo prazo (até 2022) e novas regras para inquilinos com menores rendimentos, com mais de 60% de incapacidade e com mais de 65 anos aprovada por proposta do PCP é um avanço significativo no plano da habitação e da protecção dos inquilinos mais vulneráveis mas não chega. Para além dos aumentos de rendas impostos por via do regime de arrendamento de 2012, verifica-se um aumento exponencial das rendas praticadas em especial nos concelhos do Grande Porto como consequência da intensificação do turismo, o que tem levado à expulsão dos centros urbanos dos habitantes mais vulneráveis e com menores rendimentos e a fenómenos de descaracterização em especial na cidade do Porto.
O ataque aos serviços públicos e às funções sociais do estado não permite corrigir as assimetrias que existem dentro do próprio distrito. Nos concelhos do Vale do Sousa e Baixo Tâmega estas consequências sentem-se de forma particularmente acentuada e são ainda agravadas pelos atrasos que persistem ao nível dos transportes públicos, factor que promove o isolamento das populações.
Fortes preocupações com o deficiente saneamento básico e consequentes situações graves de poluição nas linhas de água, em diversos rios e mesmo na frente Atlântica, moveram diversas iniciativas do PEV nos concelhos de Gondomar, Paredes, Marco de Canaveses e Trofa.
A trágica dimensão social das políticas de direita no distrito é expressa na média salarial 188€ inferior à média nacional; dezenas de serviços públicos encerrados e 140 freguesias extintas; cerca de 200 mil utentes sem médico de família; mais de 100 mil crianças sem abono de família, dezenas de milhares de idosos e de crianças a viver abaixo do limiar da pobreza; mais de 200 escolas encerradas. Actualmente continua a ser o distrito com mais beneficiários do RSI e mais de 60% dos inscritos nos centros de emprego não recebem qualquer prestação de desemprego.

2. A acção de eleitos de outras forças no distrito
As autarquias da região são maioritariamente presididas por PS (8 Câmaras e 108 freguesias) e pelo PSD ou PSD/CDS (8 Câmaras e 106 freguesias). Os Grupos de Cidadãos Eleitores presidem a 2 Câmaras e a 27 freguesias.
A prática confirma que a generalidade das listas de Grupos de Cidadãos (erradamente chamadas de Independentes), podendo agregar pessoas genuinamente empenhadas na resolução dos problemas das populações, resultam de cisões e desavenças partidárias ou de projectos pessoais onde o interesse público é secundarizado.
Reconhecendo que existem diferenças pontuais, essencialmente por questões tácticas, as Câmaras Municipais do distrito têm como elementos marcantes da sua acção:
 - as elevadas taxas, tarifas e preços da água, saneamento, estacionamento e outros serviços municipais;
importantes serviços públicos privatizados;
 - a desregulamentação urbanística e, em geral, atraso ou indiferença na apresentação de planos municipais com debate público e participação popular;
 - o menosprezo pelo controlo democrático, com sucessivos exemplos de violações do estatuto do direito de oposição e do direito de propaganda política.
Ao longo deste mandato que agora termina, a gestão das autarquias do distrito do Porto foi fortemente condicionada pela convergência de diversos factores negativos decorrentes de opções políticas do governo das quais se destacam:
 - o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do estado;
 - a acentuação do garrote financeiro resultante de sucessivas leis e cortes nas transferências impostos pelos Governos do PS e do PSD/CDS;
 - a redução do investimento público, que levou ao adiamento de importantes empreendimentos nas áreas da saúde, da mobilidade, da educação e da segurança; a incapacidade em aproveitar plenamente e com eficácia as verbas comunitárias;
 - a retracção do investimento privado, que levou à suspensão efectiva de projectos muito propagandeados e ao abandono de inúmeras obras em curso;
 - municipalização de responsabilidades e serviços da administração central, muito para além do âmbito e vocação das autarquias locais, sem a correspondente compensação financeira.

3. A acção dos eleitos da CDU no distrito
Contando com mais de 150 eleitos no distrito, a CDU desenvolveu a sua acção fazendo convergir com a intervenção autárquica o combate à política de direita, a defesa da qualidade de vida das populações e uma política vinculada aos valores de Abril. São marca da acção dos eleitos da CDU na região o envolvimento das populações, a participação democrática, a defesa dos serviços públicos, da transparência na gestão autárquica e do objectivo central de defesa da melhoria da qualidade de vida das populações, do apoio ao associativismo popular, dando atenção ao urbanismo, à mobilidade e transportes, à habitação, à educação, à cultura e ao ambiente. As duas autarquias presididas pela CDU (freguesia de Parada de Todeia, em Paredes, e União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, em Gondomar) são exemplo desta prática distintiva.
Afirmando a sua disponibilidade de sempre para servir as populações, a CDU exerce responsabilidades executivas, em minoria, na Câmara de Matosinhos (responsabilidade dos transportes e mobilidade) e nas freguesias de Ermesinde (Valongo), São Cosme/Jovim/Valbom (Gondomar), Cête (Paredes), Roriz (Santo Tirso), Senhora da Hora/São Mamede de Infesta (Matosinhos). O cumprimento dos compromissos assumidos com a população e a nossa independência política não ficaram em causa, havendo evidentes  resultados positivos para as populações.
Os cinco Vereadores da CDU deram um contributo muito importante para aprofundar o funcionamento democrático dos órgãos autárquicos onde participam e lutar pela transparência da sua gestão, melhorar a atenção aos problemas quotidianos das populações, denunciar e, nalguns casos, travar processos de privatização de serviços e de agravamentos de taxas, preços e tarifas, de exigir o respeito pelos direitos dos trabalhadores das autarquias, designadamente o horário das 35 horas semanais, dar maior atenção ao movimento associativo, lutar contra a desresponsabilização da Administração Central, designadamente através da dita municipalização na educação, transportes, saúde, lutar pela defesa da melhoria das condições de vida das populações e pelo reforço da sua participação nas comunidades locais
Tanto nas Assembleias Municipais como nas Assembleias de Freguesia os eleitos da CDU pugnaram pelo reforço do poder local democrático, pela defesa dos valores de Abril, pela atenção prioritária aos problemas das populações nas diversas áreas da gestão municipal ou da freguesia, pela transparência e defesa dos serviços públicos de qualidade, pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, designadamente na mobilidade, habitação, associativismo, ocupação de tempos livres e equipamentos diversos.

4. Prioridades de trabalho e objectivos eleitorais
Pelo projecto, pela tradição, pelo trabalho realizado e pela capacidade de garantir uma gestão local ao serviço das populações e do desenvolvimento local, a CDU apresentar-se-à enquanto tal às eleições afirmando-se como força alternativa, portadora de um projecto próprio, capaz de envolver muitos e alargar a sua base de apoio.
A afirmação do projecto autárquico da CDU, como grande força no poder local, constitui eixo prioritário de intervenção política para as eleições autárquicas. Estas eleições serão uma oportunidade para, pelo reforço da CDU, ver confirmada a confiança e reconhecimento das populações pelo seu percurso de trabalho, honestidade e competência, afirmar e valorizar o poder local democrático e defender as populações e os seus direitos. Concorrer no âmbito da CDU sob o lema «Trabalho, Honestidade e Competência» a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias, a par do reforço da nossa votação e do número de eleitos, com reforço das presidências, constituem os principais objectivos para estas eleições.
No quadro do desenvolvimento do nosso trabalho, deve ser intensificada a realização de reuniões que envolvam activistas, apoiantes e candidatos em anteriores actos eleitorais para discutir a situação do concelho/freguesia e prioridades de intervenção, numa linha de dinamização e alargamento unitário que deverá ter a sua primeira expressão em cada concelho até ao final de Fevereiro.
A ligação às populações e aos seus problemas deve, a par do contacto permanente com instituições e colectividades, ser reforçada numa perspectiva de identificação das aspirações e anseios, envolvimento e mobilização para a luta, em articulação com a acção institucional dos nosso eleitos.
Devem ainda ser reforçadas as medidas para o aprofundamento da informação e comunicação da actividade e das propostas da CDU, dando particular atenção aos casos em que exercemos funções executivas, chamando à CDU o que resulta da sua acção persistente, do seu combate determinado, do seu trabalho competente.


5. Principais linhas programáticas do projecto autárquico no distrito do Porto
O nosso projecto e o nosso trabalho distingue-se de todos os outros pela defesa dos serviços públicos e combate às privatizações. Batemo-nos pelos valores de Abril e pela defesa da autonomia do Poder Local Democrático. Defendemos o emprego público e do trabalho com direitos. Assumimos uma política de combate à especulação e ao favorecimento de interesses de grupo, a promoção do ambiente, da cultura, do desporto e da qualidade de vida. Temos uma prática de envolvimento das populações, de uma verdadeira democracia participativa com envolvimento permanente das populações, das colectividades, das escolas e outras entidades locais ou da administração central.
Respondendo às especificidades e às necessidades de cada concelho e de freguesia, os programas autárquicos no distrito devem procurar responder a prioridades convergentes com o projecto autárquico da CDU, identificando-se como prioridades:
 - Defesa de políticas nacionais e locais que apoiem a produção, a criação de empregos com direitos, que estimulem as PME´s, incentivem o comércio local, promovam o aproveitamento sustentado dos diversificados  recursos regionais e locais, exigindo  também a concretização de investimentos públicos há muito anunciados para a região e uma maior dotação de verbas provenientes de fundos comunitários para as autarquias;

 - Defesa dos serviços públicos com envolvimento dos utentes, combatendo a sua degradação, o seu encerramento ou privatização directa ou indirecta, valorizando o seu papel ao serviço das populações, uma maior participação democrática na sua gestão, mas rejeitando, na generalidade dos casos (saúde, educação, segurança social, cultura...) a sua municipalização, com excepção dos que são competência municipal, como a água, redes de saneamento e resíduos sólidos urbanos. Defesa dos direitos dos trabalhadores, designadamente das autarquias locais.

 - Defesa da mobilidade das populações com transportes públicos de qualidade, com articulação entre os vários meios de transporte e os parques de estacionamento em colaboração com as autarquias, pugnando para que a STCP volte a ser empresa pública com gestão central, mantendo as indemnizações compensatórias necessárias para garantir tarifas sociais, incluindo o Andante em toda a Área Metropolitana do Porto, com redução de preços para pessoas reformadas, maiores de 65 anos, crianças e jovens, estudantes e pessoas com deficiência. Defender o desenvolvimento do Metro do Porto e o cumprimento de compromissos assumidos.

 - Promover a defesa do ambiente e da qualidade de vida no quadro das competências autárquicas, como a água, redes de saneamento e resíduos sólidos urbanos, garantindo preços justos aos munícipes, continuando a reivindicar o regresso ao sector público dos casos em que foram privatizados/concessionados. Pugnar por uma gestão que dê prioridade às respostas aos problemas das populações sem facilitar a desresponsabilização da Administração Central pelos suas obrigações constitucionais seja na área do ambiente, das florestas, dos rios e do mar, seja nos equipamentos sociais, ambientais ou culturais.

 - Nas áreas do urbanismo e habitação pugnar pela recuperação do parque habitacional, particularmente nos grandes centros urbanos e pela criação de programas integrados para a superação das necessidades de habitação social, em articulação com a Administração Central. Apoio ao cooperativismo e defesa da habitação a preços e rendas verdadeiramente sociais. Defender um urbanismo centrado nas pessoas, com espaços públicos humanizados, onde haja respostas e valências diversas (actividades associativas, desporto para todos, zonas de convívio e de lazer, culturais, etc) para os diversos estratos da população. Pugnar pela verdadeira participação das populações na revisão dos PDM´s, combatendo métodos pouco transparentes e processos ambíguos que protegem amiguismos.

 - Apoiar o Movimento associativo e popular, com base em critérios transparentes que tenham em conta o papel das associações e a sua ligação às populações, procurando gerir espaços e equipamentos municipais de forma aberta e equitativa, com taxas acessíveis a todos.


Porto, 14 de Janeiro de 2017

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