CDU contra "negócios" da maioria PSD/CDS na Câmara de Gaia

Na reunião de hoje da Câmara Municipal de Gaia, a CDU tomou posição contra um conjunto de iniciativas da maioria de direita cujas consequências serão desastrosas para o futuro do município e dos Gaienses.

-A Vereadora da CDU votou contra a proposta de Regulamento que visa o condicionamento do trânsito no Centro Histórico, pois, ao arrepio do que está legalmente previsto, a maioria recusou a sua proposta no sentido de que houvesse o necessário debate público prévio; naturalmente, votou igualmente contra a proposta que visa concessionar a uma empresa privada o controlo de acesso ao Centro Histórico (a verdadeira razão de ser do Regulamento e o facto que explica a pressa com que o aprovaram); tal concessão é, por um lado, redundante, pois a Câmara dispõe de um corpo de fiscalização próprio (Polícia Municipal) que poderia, de forma mais adequada, fazer um tal controle; e, por outro lado, esta iniciativa implicará um custo anual superior a um milhão e meio de euros, que melhor seriam aplicados na recuperação das muitas casas degradadas do Centro Histórico e suas ruas, como a da Escarpa da Serra.

-Destaque também para um outro concurso, visando substituir a actual frota automóvel própria por veículos em regime de aluguer, com a consequente perda de património.

-Escandâlo é o termo adequado para designar a operação de antecipação, com perdas, das receitas devidas pelo Corte Inglés pela ocupação do subsolo: a Câmara, no seguimento de outras operações similares, propõe-se entregar, por 50 anos, o subsolo ocupado por aquela grande superfície comercial, sem qualquer cobrança de taxas legalmente admissíveis, a troco de um "balão de oxigénio" financeiro de cerca de 4,7 milhões de euros.

-Por fim destaque ainda para o pomposamente designado "Masterplan" para o Centro Histórico: o debate sobre esta questão, da maior importância, apenas se faz, nos órgãos adequados, após a conclusão do estudo e sua divulgação pública, dificultando a inclusão de outras opiniões de outros Vereadores; lamentavelmente, das 93 reuniões que os técnicos dizem que fizeram, nem uma única foi com todos os Vereadores eleitos do executivo municipal.

Assim, e como referiu a Vereadora da CDU na sua Declaração de Voto, apesar de haver aspectos positivos no estudo apresentado, ficaram de fora aspectos importantes, de que se destaca o espaço e o rico património da Fábrica de Cerâmica das Devesas e de todo o respectivo quarteirão, como símbolo que é de toda a história do desenvolvimento industrial da Cerâmica em Vila Nova de Gaia.

Igualmente não é dada a devida importância aos moradores actuais e àqueles que, ao longo dos anos, foram sendo obrigados a sair, com promessas de retorno, quando a Câmara procedesse à reabilitação das suas casas, degradadas e/ou vítimas de incêndio.

Assim a Vereadora Ilda Figueiredo absteve-se na votação do documento, insistindo na necessidade de completar o estudo e as propostas de intervenção futura, tendo sempre em conta que só há um verdadeiro Centro Histórico se ali permanecerem as pessoas que o criaram e o tornaram possível.

Vila Nova de Gaia, 6 de Novembro de 2006