Câmara Municipal do Porto reincide na retirada de propaganda e "multa" PCP

Em fins de Fevereiro e durante os primeiros dias de Março a C.M.P. retirou ilegalmente as estruturas de propaganda política do PCP, que continham informação relativa ao Gabinete de Atendimento da CDU na autarquia e sobre o 85º aniversário do PCP. O PCP recolocou novamente estruturas de informação, neste caso divulgando o comício de celebração do seu 85º Aniversário, que se realizará no próximo domingo no Coliseu do Porto, e que conta com a participação do Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa. ONTEM OS SERVIÇOS DA CÂMARA VOLTARAM A RETIRAR!

Foram contactados os serviços da Direcção Municipal da Via Pública, telefonicamente e via fax, no sentido de solicitar a devolução das nossas estruturas ou pelo menos permissão para levantar as mesmas dos armazéns da Câmara.

A informação que nos foi dada pelos serviços da Direcção Municipal de Trânsito e Via Pública é que pretendem fazer o PCP pagar para levantar as suas próprias estruturas que ilegalmente a Câmara retirou, e que o pagamento da "multa" é condição indispensável podermos reaver aquilo que é nosso!

Esta situação, que constitui uma novidade em relação às várias retiradas de estruturas anteriores, é na prática a aplicação antecipada do Regulamento Municipal sobre Propaganda Política que ainda não foi aprovado e representa um agravamento da atitude prepotente e anti-democrática da maioria PSD/PP sobre o PCP e as forças de oposição.

A vontade do Dr. Rui Rio é que as únicas estruturas de informação na cidade do Porto sejam as da Câmara Municipal, onde com o dinheiro de todos, a maioria PSD/PP deturpa os factos e se auto-elogia.

A retirada de propaganda política e a exigência de pagamento de uma "multa" pela CMP são uma afronta à Constituição da República e à Democracia Política.

DOCP do PCP