Senhoras e Senhores Jornalistas
1. Antecedentes
Ao longo deste ano, a Comunicação Social divulgou insistentemente a intenção da AEP de encerrar a EXPONOR em Leça da Palmeira e de transferir este equipamento para o Europarque de Santa Maria da Feira.
Assim começava a concretizar-se uma ideia da AEP que há muito tempo era ventilada e que seria seguramente do conhecimento dos principais responsáveis da Câmara Municipal de Matosinhos, mesmo quando estes, na mais recente campanha eleitoral autárquica, afirmavam tratar-se de "histerismos pré-eleitorais" das oposições, ou quando juravam opor-se à transferência da Feira de Exposições para a Feira porque "a Exponor não tinha rodinhas"…
2. A reacção à possibilidade de fecho da EXPONOR
2.1. O PCP encarou sempre com avisada prudência estas notícias, norteando a sua postura pela defesa intransigente dos interesses do Concelho, pela defesa da seriedade na gestão do património público e pela adopção de posições que garantissem o desenvolvimento sustentado de Matosinhos e da região em que se insere.
Foi com base nesta postura que, em 13 de Fevereiro de 2006, aprovámos uma orientação de princípio da Câmara que:
- reafirmava "a disponibilidade para ajudar às condições necessárias para a modernização indispensável do Parque de Exposições sedeado em Leça da Palmeira";
- entendia que a questão de uma eventual deslocalização da EXPONOR "deveria ser levada à apreciação da Grande Área Metropolitana do Porto (GAMP) e da CCDR-N";
- conferia o benefício da dúvida à AEP para que esta pudesse "materializar no local investimentos de carácter inovador e que mantenham aquela área como alavanca da economia da região, superando a facilidade dos investimentos tradicionais".
Não obstante a evolução ocorrida depois de Fevereiro deste ano mostrar que esta orientação política serviu apenas para que a gestão PS adiasse um debate sobre o que estava em jogo - desconhece-se, por exemplo, que iniciativas fez ou que respostas teve a gestão municipal ao "levar a questão da deslocalização da EXPONOR à GAMP e/ou à CCdR-N" -, o PCP continuou a manter uma posição inteiramente receptiva apesar da gestão PS ter entretanto dado inaceitáveis provas de discriminação e de falta de respeito democráticos - por exemplo ao ter organizado uma visita a convite da AEP da qual excluiu, como se sabe, os eleitos do PCP.
Esta postura foi recentemente reafirmada, na reunião de Câmara de 11 de Setembro p.p., quando a gestão PS finalmente agendou (sete meses depois de solicitada) uma informação relativa aos terrenos cedidos à AEP/EXPONOR através de um Protocolo de 1985 e de um contrato de compra e venda de 1991. Nessa altura, o PCP continuou a reiterar plena disponibilidade para aguardar a divulgação pública dos contornos exactos da proposta global da AEP, cuja apresentação acabou por ocorrer no passado dia 18 de Setembro.
2.2. Por outro lado, foi sempre bem clara a posição do PCP quanto à concretização e financiamento de uma eventual transferência do Parque de Exposições de Leça da Palmeira para Santa Maria da Feira.
Reconhecendo que uma tal decisão - apesar de economicamente injustificável e estrategicamente contraditória com a localização das principais acessibilidades e das estruturas hoteleiras fundamentais do Norte do País, como aliás bem assinalaram instituições e personalidades dos mais diversificados quadrantes políticos e sociais - está inteiramente na esfera privada, o PCP afirmou sempre, de forma bem clara e transparente, que nem o Poder Local nem o Governo devem apoiar financeiramente a deslocalização deste equipamento.
Trata-se de um parque de exposições que no período da sua implantação em Leça da Palmeira (1985/1991) foi financiado pelo Orçamento do Estado (iluminação das vias circundantes, construção de acesso a partir da EN 107, pavimentação da própria EN 107, entre outros benefícios directos e fiscais), foi financiado por fundos comunitários e foi igualmente largamente financiado pelo Orçamento Municipal (terrenos adquiridos ou expropriados pelo Município e cedidos ou vendidos, ainda que condicionadamente, por preços simbólicos - 256 000 m2 para os quais a AEP contribuiu, no máximo, com cerca de 17 000 contos, cerca de 73 escudos, 0,36 euros, o metro quadrado, a construção de acessos a pretexto de fazerem parte da estrutura viária municipal projectada).
Não é assim aceitável que este equipamento possa ser encerrado e que o Estado, ou o Poder Local, voltem a financiar de novo a mesma Instituição para a construção de um equipamento do mesmo tipo e natureza, tudo isto sem esquecermos que o próprio Europarque já foi também alvo de fortíssimos apoios públicos, na ocasião em que foi construído.
Não se pode aceitar que o Estado (a Administração Central e Local) apoie três vezes a mesma instituição (a AEP) para construir o mesmo tipo de equipamento. Se o fizer o Estado estará a "beneficiar o infractor" e a fechar os olhos a uma operação interna de deslocalização empresarial que, actualmente, não é sequer apoiada em termos comunitários.
O PCP é claro quanto à rejeição de qualquer apoio financeiro público a uma decisão de natureza privada como esta. Se a AEP o quiser fazer, que o faça à custa e por seu próprio risco sem vir - pela terceira vez - pedir financiamentos públicos para um mesmo equipamento. Esta posição do PCP ficou bem patente nos requerimentos ao Governo elaborados em Julho e Setembro de 2006 pelos Deputados do PCP eleitos pelo Distrito do Porto.
3. O conteúdo do Projecto da AEP para os terrenos da actual EXPONOR
O projecto da AEP que a Câmara disponibiliza no seu site - apesar de ainda há oito dias dizer não possuir qualquer "pedido de informação prévia" - é suficientemente elucidativo do que afinal se pretende de concreto e que, de todo, não merece aceitação da parte do PCP, antes do mais porque não corresponde em termos substanciais ao que foi aprovado por unanimidade em 13 de Fevereiro na Câmara de Matosinhos.
Na realidade, o programa funcional apresentado mostra que, de uma área total de 243 000 m2 de terreno (são cerca de 256 000 m2, de facto), a AEP pretende construir cerca de 200 000 m2 com as seguintes finalidades:
A. Cerca de 113 500 m2 (56,7% da área a construir) serão ocupados com zonas comerciais ou afins (certamente hipermercados, centros comerciais e similares). Com realismo e sem ingenuidades, não se descortinam de facto outras funcionalidades nos objectivos caracterizados como "espaço económico para um só cliente" (40 000 m2), "stand alone" (16 000 m2), zona "cultural/recreativa/lazer/restauração" (15 500 m2), trade market (15 000 m2) e centro de negócios (27 000 m2).
Esta avaliação tem tanto mais justificação quanto é certo que em frente a estes terrenos, a nascente do IC1, a gestão PS (mais o PSD e o CDS-PP) aprovaram um hipermercado Jumbo e de um novo centro comercial a reboque da construção da nova loja IKEA!
B. Cerca de 10 000 m2 para construir dois blocos de edifícios destinados a "residências de estudantes e de investigadores" em que, obviamente ninguém acredita.
Uma área não quantificada - certamente não por acaso - e que corresponde a três edifícios de escritórios, semelhantes aos dois acima referidos e que se estima poderem ter pelo menos 15 000 m2. Podemos assim afirmar que, no mínimo, serão cerca de 25 000 m2 destinados à construção de habitação (e não será certamente de natureza social).
C. Com algum esforço e boa vontade, poderemos considerar um máximo de 60 000m2 como afectos a objectivos relevantes do ponto de vista da gestão pública. Porém, nesta área estão incluídos alguns investimentos com poucas ou nenhumas garantias de concretização e outros que não devem ser objecto de novos apoios públicos. Concretizando:
C1. Um Centro de Convenções e Eventos (de Congressos) que já hoje existe inserido na actual EXPONOR e que, por isso mesmo, não deverá ser novamente apoiado;
C.2. Um novo hotel. Sabe-se, contudo, que a EXPONOR anunciava há quase vinte anos sinergias para a instalação de dois hotéis (e só um foi entretanto construído); sabe-se que na área de implementação do IKEA está também licenciada a construção de um hotel e, que se saiba, os "hotéis não são cogumelos", sobretudo com a saída da Exponor de Leça da Palmeira (…).
É assim inteiramente legítimo duvidar das condições de concretização deste tipo de investimento e é lícito admitir como altamente provável que este investimento tenha o mesmo destino que as "residências para estudantes", isto é, que veja alterada a sua funcionalidade, transformando-se também em bloco de apartamentos.
C.3. Uma área total de 17 500 m2 destinada a diversos projectos empresariais e multiusos.
C.4. Uma área com cerca de 24 000 m2 destinada à investigação tecnológica, à investigação na área da saúde e ainda na área dos recursos humanos.
Em síntese, só os investimentos constantes dos pontos C.3 e C.4, numa área total de cerca de 40 000m2, apenas 20% do total da área a intervir, poderão corresponder às orientações políticas aprovadas em 13 de Fevereiro pela Câmara Municipal. Para que isso suceda, estamos a admitir que estes investimentos estarão completamente contratualizados e calendarizados - facto que desconhecemos, que nunca vimos abordado e que, por isso mesmo, não temos como certo - condições sem as quais não devem ser sequer considerados.
Sem a firme certeza das obrigações destes investimentos, é também legítimo admitir-se que, num futuro próximo, se processem alterações da finalidade "investigação na área da saúde e/ou em recursos humanos" passando as áreas em questão a serem por exemplo afectas à construção de um hospital privado ou à construção de uma unidade de cuidados continuados de natureza privada, o que aliás se anuncia já para Santa Maria da Feira.
4. Conclusões
4.1. A descrição do Projecto da AEP mostra bem a sua essência. Trata-se de um projecto imobiliário. Nada mais que isso, no essencial.
A AEP apresenta um projecto imobiliário centrado numa extensa utilização comercial - superior a 56% -, na construção significativa de habitação (certamente de luxo), numa mais que provável alteração da função hoteleira para a mesma finalidade habitacional, e em eventuais alterações de uso nas zonas afectas à investigação para as finalidades de saúde atrás mencionadas.
4.2. Este é um Programa que no fundamental e em grande escala se desvia de forma evidente e notória dos objectivos políticos traçados em 13 de Fevereiro de 2006 pela Câmara.
Esta é uma utilização típica de uma projecto imobiliário global que não pode aspirar a ser apoiado por dinheiros públicos.
Esta é uma utilização que não pode nem deve ser implementada à custa da apropriação de terrenos que são públicos, que foram expropriados e cedidos apenas para a construção da EXPONOR e que, agora, a AEP pretende utilizar para venda e realizar fabulosas mais valias (falando-se em valores superiores a 70 milhões de euros).
Esta é uma utilização privada, globalmente aceitável desde que o promotor AEP acarrete com os custos inerentes ao respectivo projecto, a desenvolver em terrenos próprios e não públicos. O que, de todo não é o caso deste Projecto.
5. As propostas do PCP
Face ao essencial do Projecto da AEP, face ao Protocolo assinado em 1985 para a cedência de terrenos municipais e de terrenos expropriados por utilidade pública, face igualmente ao teor do contrato de compra e venda condicionada de terrenos feito entre a Câmara e a AEP em 1991, o PCP defende:
5.1. Que a Câmara exerça o direito à reversão, sem direito a indemnização, da totalidade dos terrenos cedidos e/ou simbolicamente vendidos à AEP/EXPONOR para a construção e instalação do Parque de Exposições de Leça da Palmeira, designadamente os que agora a AEP pretende afectar a zonas comerciais e habitacionais, e todos aqueles sobre os quais recaiam, ou venham a recair no futuro, quaisquer pedidos de alteração funcional.
5.2. Que a Câmara comunique com urgência a todos os proprietários - e/ou respectivos herdeiros - o direito que lhes assiste a fazerem também reverter em seu favor os terrenos de que foram expropriados por utilidade pública há cerca de vinte anos para neles se poder construir a EXPONOR. Este aspecto é tanto mais importante quanto o direito destes proprietários à reversão pode vir a caducar, em certos casos, ao fim de vinte anos, o que pode suceder a breve trecho, com prejuízo evidente dos seus proprietários.
5.3. Que se considere apenas a possibilidade de manter a cedência da área afecta ao Centro de Congressos (já existente) e àqueles investimentos que contratualmente demonstrem estar perfeitamente inseridos nos objectivos inscritos na proposta aprovada em 13 de Fevereiro (numa área não superior a 50/60 000 m2 dos cerca de 256 000 m2 de área total dos terrenos).
5.4. Que a Câmara estude e encare desde já a reafectação urbanística de toda aquela área de Leça da Palmeira, construindo um extenso parque urbano no coração do Concelho que articule com a histórica Quinta da Conceição, (situada imediatamente a sul dos terrenos em apreço), e que constitua uma nova e vasta zona verde da Área Metropolitana do Porto.
Honório Novo, Vereador do PCP
João Avelino, membro do PCP na Assembleia Municipal
Matosinhos, 3 de Outubro de 2006
