Parque Maior aprovado na Assembleia Municipal

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Foi finalmente aprovado o projecto da Câmara Municipal da Maia para eliminar o Bairro do Sobreiro. No seu lugar, e parte da área envolvente, serão construídas habitações de qualidade superior para venda. Esta operação imobiliária, aprovada pela maioria de direita, será realizada com o grupo espanhol Miguel Rio e Associados.

Os deputados da CDU, junto com os do PS, foram as vozes discordantes desta operação. Entre as várias questões pendentes, a mais importante será a do realojamento de cerca das 800 famílias que vivem no Sobreiro. Todas aquelas pessoas têm o direito de viver nas suas casas actuais, não se trata de ocupação ilegal nem tão pouco de uma esmola: trata-se de um direito.

Na sua intervenção em defesa dos moradores do Bairro, o deputado municipal Adélio Grazina salientou que “uma grande parte dos terrenos inseridos no projecto do Parque Maior chegaram à posse da autarquia como propriedade de interesse público, com fundos públicos com o objectivo de servirem para o alojamento com custos reduzidos dos maiatos mais carenciados”. Não obstante, a Câmara entende que a sua função primordial é a especulação imobiliária, deixando os interesses dos maiatos, que os elegeram, em segundo ou terceiro plano. A CDU afirma claramente que não deixará este problema cair no esquecimento: os realojamentos deverão ser feitos e nenhum dos moradores será prejudicado apenas porque o Eng. Bragança Fernandes e companhia querem fazer mais uns prédios. 

Ao contrário do que foi anunciado em tempos, a parceria entre município e empresa não terá qualquer natureza pública. Do seu anúncio à sua aprovação, a parceria publica-privada evoluiu para uma sociedade anónima, apesar dos bens públicos em questão. Preocupa-nos a leviandade com que tudo isto é tratado. A experiência demonstra-nos que o PSD na Maia é capaz de tudo para servir interesses imobiliários, permitindo-se, como é visível em todo o município, construir tudo e mais alguma coisa em qualquer lugar.

O presidente da Câmara, intervindo em defesa do projecto, referiu o estado de degradação dos edifícios e os “custos insuportáveis” que significaria a reabilitação do Bairro do Sobreiro. O que não disse foi de quem era a responsabilidade, deixando passar sub-repticiamente a noção de incapacidade dos moradores em cuidar dos seus espaços. É, pois, importante recordar que, ao longo de toda a existência do Bairro do Sobreiro, a direita sempre fez tudo o que estava ao seu alcance para a alienação do espaço. A construção da cidade, em lugar de procurar integrar, fez-se no sentido da guetização do bairro, do seu isolamento físico dentro da própria cidade. Ainda recentemente, a Câmara Municipal pediu o adiantamento das rendas sociais à banca, por um período de 20 anos, mas nem por isso entendeu que esse dinheiro se deveria aplicar na melhoria da habitação social. Pelo contrário, destinou-se ao alívio da dívida monumental que a direita “ofereceu” à Maia neste 30 anos de desgoverno. Até quando?

Maia, 24 de Julho de 2007